Senado duplica quadro de policiais legislativos após ataques de 8 de janeiro
Nomeações correspondem a 22% de novos servidores; justificativa oficial é a de "perspectiva de aposentadorias"; em 18 meses, apenas 17 devem se aposentar
O Senado duplicou o quadro de policiais legislativos após a tentativa de golpe e invasão da Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Daquela data até o final de abril de 2024, 101 agentes somaram-se ao contingente. Eram 117, foram para 218 (um aumento de 86,3%). Em comparação, a tropa de seguranças presente na Câmara caiu. Eram 272 policiais legislativos (janeiro de 2023), foram para 265 em abril de 2024. O Senado nega que o 8 de janeiro tenha sido o motivo para o aumento dos servidores para o setor.
Em resposta à reportagem do SBT News, o Senado afirma que as nomeações não estão relacionadas à invasão aos Três Poderes, e indica como uma das justificativas a "perspectiva de aposentadorias" (íntegra da resposta abaixo). De 2024 a 2025, entretanto, apenas 17 policiais legislativos devem confirmar a ida para a inatividade no serviço público.
A escalada de nomeações começou a ocorrer a partir de maio de 2023, quando havia 117 policiais. A partir daquele mês, o número passou para 171 em junho daquele ano, 215 em março de 2024, e 218 um mês depois.
O custo com salários e benefícios aumentou em 47%, chegando a R$ 6,8 milhões por mês. O levantamento do SBT News foi feito a partir de pedidos via Lei de Acesso à Informação (LAI).
Levando em consideração o site da transparência do Congresso Nacional, nota-se que 515 registros de admissões (efetivo ativo) são observados no período de abril de 2022 até o mesmo mês de 2024, no Senado. Desses, 116 são policiais legislativos federais — percentual de 22% em relação a todas as nomeações da Casa no período.
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Outros poderes
Em abril de 2022, 61 agentes (policiais judiciários) faziam a segurança do Supremo Tribunal Federal (STF), com um custo de R$ 987,1 mil. No mesmo período do ano seguinte (abril de 2023), eram 67, o mesmo número presente atualmente (salários e benefícios: R$ 1,2 milhão).
O mesmo vale para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e para o Superior Tribunal de Justiça (STJ): houve uma mudança tímida. Até 2020, 34 policiais lotados na Corte faziam a segurança do TSE; a partir de 2021, 32, sendo 29 providos e 3 vagos. No STJ, eram 130 em 2022, caiu para 127 no ano seguinte e para 115 em 2024 (até o último registro).
Custo: o TSE não informou à reportagem quanto desembolsou por ano com os agentes, mas desde 2014. "Aproximadamente, 31 milhões de reais", informou via LAI. No STJ, foram R$ 32,2 milhões em 2022, R$ 31,3 milhões no seguinte e R$ 9,8 milhões até abril deste ano.
A segurança das sedes do Poder Executivo federal fica por parte do Exército; especificamente pelo Batalhão da Guarda Presidencial, também conhecido como Batalhão Duque de Caxias — uma unidade do Exército Brasileiro sediada em Brasília e subordinada ao Comando Militar do Planalto. São 1.750 militares na tropa.
Custo 8 de janeiro
Os Três Poderes tiveram um prejuízo estimado em cerca de R$ 24 milhões após os ataques de 8 de janeiro de 2023. A cifra real, porém, é difícil de mensurar.
O STF lidera a lista dos prédios cuja destruição gerou maior custo: R$ 12 milhões. Desse montante, R$ 8,6 milhões são danos com 951 itens que foram furtados, quebrados ou completamente destruídos. Os outros R$ 3,4 milhões foram despesas com reconstrução do plenário, troca de carpetes, vidros da fachada e outros itens.
Segundo a Suprema Corte, foram perdidos 106 itens de valores imensuráveis, como esculturas e móveis que não puderam ser restaurados e não podem ser repostos.
Em seguida, vem o Palácio do Planalto com a segunda conta mais alta resultante do vandalismo. A estimativa é de que o prejuízo fique próximo dos R$ 8 milhões.
No Congresso: a Câmara contabiliza um prejuízo, até agora, de R$ 2,7 milhões, considerando reparos, reposição e indenizações. Pouco menos da metade desse valor, R$ 1,2 milhão, foi com recuperação de persianas, carpetes, reparos elétricos e hidráulicos, vidros e sistema de detecção de incêndio.
Por último, a outra Casa Legislativa da Federação, o Senado, contabiliza prejuízo de pelo menos R$ 1,4 milhão.
Íntegra da resposta do Senado
Em atenção ao pedido sob nº protocolo 24000492159 (pedido n° 128707), o Senado Federal agradece o contato e comunica que a nomeação de novos servidores para o cargo de Técnico Legislativo - especialidade Policial Legislativo, decorre da realização de concurso público (Edital nº 5/2022), em conformidade com o Ato da Comissão Diretora (ATC) nº 2, de 7 de abril de 2022, que autoriza a realização de Concurso Público para preenchimento de cargos do Quadro de Pessoal do Senado Federal e formação de cadastro de reserva; e o Ato do Presidente (APR) Nº 7, de 7 de abril de 2022, que define a estrutura da Comissão Examinadora prevista no art. 12 do Regulamento Administrativo, e prevê competências e atribuições a serem desempenhadas pela Diretoria-Geral. Publicado no Diário Oficial da União (DOU) do dia 8 de abril de 2022, o Ato nº 2/2022 justifica a realização do certame considerando “a perspectiva de redução no quadro de servidores ativos pela aquisição do direito de requerer aposentadoria” e “a imperativa necessidade de preenchimento de cargos vagos e os riscos físicos e institucionais inerentes à atividade de polícia legislativa”. O edital do concurso previu o preenchimento de vagas imediatas e a inclusão de aprovados no cadastro reserva.
