Senado aprova criação de Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas

O plenário do Senado aprovou, nessa terça-feira (21), o Projeto de Lei (PL) que cria o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas. A votação foi feita de forma simbólica, ou seja, não houve registro individual dos votos. Entretanto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), informou que votaram contra o texto os senadores Cleitinho (Republicanos-MG), Eduardo Girão (Novo-CE), Rogério Marinho (PL-RN) e Damares Alves (Republicanos-DF). O projeto segue à sanção presidencial.

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Segundo a proposta — originária da Câmara dos Deputados —, com a criação do programa, anualmente, após o início da campanha de vacinação contra a influenza, as equipes de saúde locais vão às escolas públicas para vacinar as crianças matriculadas nos ensinos infantil e fundamental, oferecendo os imunizantes previstos para cada idade. A vacinação contemplará vacinas de rotina e de campanha.

As instituições particulares poderão aderir ao Programa Nacional de Vacinação, por meio de manifestação expressa de seu interesse perante o sistema de saúde local.

Discussão

Na sessão plenária, o relator de plenário, senador Marcelo Castro (MDB-PI), informou que, para evitar que o projeto voltasse à Câmara dos Deputados, houve um acordo entre o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e o senador Dr. Hiran (PP-RR) para que Castro rejeitasse uma emenda de Hiran aprovada tanto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) como na Comissão de Educação e Cultura (CE). A emenda retirava do projeto o artigo 4º. O acordo prevê que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetará esse artigo ao sancionar a lei.

O artigo 4º estabelece que, após a campanha de vacinação, as escolas têm até cinco dias para enviar à unidade de saúde uma lista de alunos matriculados na instituição que não compareceram para vacinação na escola, com informações de seus responsáveis e endereços.

A instituição de ensino também deve comunicar aos pais ou responsáveis desses alunos a orientação de visitarem uma unidade de saúde. Se os responsáveis não se apresentarem à unidade de saúde em 30 dias após a notificação, ela poderá fazer uma visita domiciliar para conscientizá-los sobre a vacinação.

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Com o acordo firmado entre Jaques Wagner e Hiran, Marcelo Castro votou para rejeitar todas as emendas e aprovar o projeto da forma como chegou da Câmara.

A oposição, porém, resistiu, num primeiro momento, à ideia de votarem com o artigo 4º e aguardarem Lula vetar. "Todos nós somos a favor do Projeto de Lei de campanha nas escolas, mas o artigo realmente é polêmico porque ele induz a obrigatoriedade do pai e da escola. Nem todas as escolas estão prontas para uma campanha de vacinação", argumentou Damares Alves (Republicanos-DF).

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), também falou a favor de manterem a emenda de Hiran. "Nós temos sobejas razões, várias razões, para não acreditar que a situação [de que Lula vetará] se confirma. Então, como houve um acordo prévio entre nós [na CAS], eu prefiro confiar em nós do que confiar no governo", pontuou Marinho.

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Jaques Wagner ressaltou que não estava querendo desrespeitar a votação e o acordo feito na Comissão de Asssuntos Sociais para retirada do artigo 4º. Após o combinado com Hiran, acrescentou, a única diferença é que o presidente retiraria o trecho com veto. Ele relembrou que se o projeto voltasse à Câmara, a Casa poderia reintroduzir o artigo.

"Eu, na verdade, estou querendo apressar e garantir o acordo que foi feito aqui", declarou o petista. Segundo Wagner, a ideia de acelerar a ida do projeto à sanção, com o não retorno à Câmara, surgiu porque o governo quer implementar o calendário de vacinação.

Pacheco disse que nunca ocorreu, em sua presidência, de o líder do governo informar que haverá um veto sobre um dispositivo e, depois, o presidente não vetar. Posteriormente, Marinho informou que a oposição concordou em não destacar o artigo 4º e aceitar o acordo de votarem o projeto com o trecho e, posteriormente, Lula vetar.

De acordo com Pacheco, foi o melhor combinado, porque quando o Congresso votar o veto de Lula, o Senado irá mantê-lo ainda que a Câmara derrube.