Comissão aprova proibição de recursos públicos a eventos esportivos sem igualdade entre gêneros
Projeto de Lei recebeu parecer favorável da senadora Janaína Farias (PT-CE) e segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (21), um Projeto de Lei (PL) originário da Câmara dos Deputados que proíbe o custeio com recursos de entes da administração pública direta ou indireta de eventos esportivos em que os atletas masculinos e femininos não recebam pagamentos iguais a título de premiação.
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O texto recebeu parecer favorável da relatora, senadora Janaína Farias (PT-CE), e segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
De acordo com o projeto, o poder público vai exigir declaração do organizador do evento esportivo a ser apoiado de que haverá igualdade de premiação entre homens e mulheres.
Se receber recursos públicos e descumprir a regra de igualdade, o promotor do evento estará sujeito a multa no valor de R$ 5 mil a R$ 200 mil, que será revertido às ações federais de enfrentamento da violência contra a mulher, na forma do regulamento. A lei entraria em vigor um ano depois de sua publicação oficial.
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Em seu relatório, Janaína Farias diz que o projeto "contribuirá, sobremaneira, para ampliar a proteção, a igualdade e a isonomia ao esporte, pois impedirá que qualquer entidade pertencente ao Poder Público patrocine ou preste apoio a eventos que não promovam a igualdade entre homens e mulheres esportistas".
A senadora salienta que o PL não causa nenhum impacto orçamentário ou financeiro sobre as contas públicas e que, com o aumento de premiações para mulheres nas competições esportivas, pode-se esperar crescimento no interesse delas pela prática de esportes.
"Com a maior presença de atletas femininas consagradas, as novas gerações de meninas poderão se sentir mais motivadas a procurar atividades esportivas, gerando um ciclo virtuoso de crescimento da participação de mulheres nos mais diversos esportes", acrescenta.
