Senado adia para terça-feira (20) votação de projeto da desoneração da folha de pagamento

O Senado adiou para a próxima terça-feira (20) a votação do projeto de lei que prevê uma reoneração gradual da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia e municípios a partir de 2025. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), concordou com proposta de o relator, Jaques Wagner (PT-BA), apenas ler seu parecer sobre o texto na sessão plenária de hoje para que a votação seja realizada dia 20, em sistema semipresencial.

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"Essa é uma proposta que me parece que dá o tempo necessário de maturação, a partir do conhecimento do parecer do relator, para que os senadores e senadoras possam fazer o seu juízo em relação ao parecer e ao tema em questão", pontuou Pacheco.

Jaques Wagner, que é também líder do governo no Senado, disse que foram apresentadas muitas emendas e destaques ao projeto, e se comprometeu a, até segunda-feira (19), "tentar limpar ao máximo" a quantidade, "incorporando o que for possível ao texto". "Eu sei quais são os questionamentos, alguns irão para destaque, mas aí é o voto que decidirá como nós seguiremos em frente".

Em seu parecer sobre o projeto, ele vota pela aprovação na forma de um substitutivo, ou seja, uma versão com diferenças em relação à original. O substitutivo indica as fontes para compensação da perda arrecadatória do governo gerada pela continuidade da desoneração da folha de pagamento em 2024. Nas últimas semanas, as discussões entre o governo e o Congresso em relação ao texto giraram em torno dessas medidas para compensar a perda.

O Senado sugeriu várias formas de compensação. O governo chegou a propor que o relatório trouxesse uma possibilidade de aumento na alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), um tributo cobrado de empresas, mas líderes do Senado discordaram da medida. Pela proposta, o aumento da alíquota estaria vinculado a um gatilho que seria acionado apenas se outras medidas compensatórias não conseguissem cobrir a desoneração.

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O substitutivo de Jaques Wagner não traz a medida. Porém, entre as fontes para compensação, o senador incluiu um aumento de 15% para 20% da alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP).

Segundo o petista, o aumento desse imposto começaria a ser cobrado a partir de janeiro de 2025. "Eu sei que cria desconforto: ninguém gosta de falar de aumento de juros ou de contribuição. Agora, insisto que esta Casa foi quem votou a Lei de Responsabilidade Fiscal", disse Wagner. A inclusão dessa fonte de compensação foi feita por sugestão do Ministério da Fazenda.

"É próprio da Fazenda, da Receita querer ter a segurança máxima no trato do fiscal. E, por isso, foi introduzido esse texto", falou o líder do governo

Outras fontes para compensar a perda arrecadatória gerada pela desoneração colocadas no substitutivo são criação de um Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária, para declaração voluntária de recursos, bens ou direitos de origem lícita; aperfeiçoamento dos mecanismos de transação de dívidas com as autarquias e fundações públicas federais; e permissão para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adote medidas cautelares para conter gastos e prejuízos de pagamento de benefícios por ele administrados, decorrentes de irregularidades ou fraudes.

De acordo com o substitutivo, a reoneração gradual da folha de pagamento vai de 2025 a 2027. Se for aprovado no plenário do Senado, o projeto ainda precisará ser analisado pela Câmara dos Deputados antes de ir à sanção presidencial.