Governo cede ao Congresso e vai apresentar desoneração sem mudança em imposto

O governo cedeu ao Congresso Nacional e deixou a compensação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de fora do acordo para manter a desoneração na folha de pagamentos de setores e municípios. Com a decisão, o projeto volta à pauta do Senado e deve ser votado nesta quarta-feira (14).

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A alternativa era defendida pela equipe econômica do presidente Lula (PT), para garantir uma maior arrecadação e bancar o benefício. A intenção era elevar o imposto em 1% e, assim, suprir R$ 18 bilhões da desoneração, mas a possibilidade foi criticada por parlamentares.

Nos bastidores, foi levantada a possibilidade de que o governo poderia sofrer uma derrota em plenário caso incluísse a contribuição no texto. Mas a possibilidade segue como uma alternativa futura, caso faltem recursos no ano que vem.

Como parte do acordo, ficou definido que governo e Senado voltam a discutir novas formas de compensação a depender dos valores necessários para 2025. A adequação do CSLL pode voltar à mesa, mas com outras taxas, a depender do valor que faltar para o benefício em folha.

Conforme apurou o SBT News, o texto que será apresentado pelo líder do governo no Senado e relator da proposta, Jaques Wagner (PT-BA), vai citar propostas já aprovadas pelo Congresso como forma de arrecadação. Entre elas está a taxação de compras internacionais.

De outro lado, o Instituto Fiscal Independente (IFI), do próprio Senado, publicou um relatório que coloca as propostas dos parlamentares como insuficientes para compensar a renúncia fiscal provocada pela desoneração. A análise não considerou o possível aumento no CSLL apresentado pelo governo.

Além do acordo, a proposta estabelece a manutenção da desoneração da forma que está para 2024,. A cobrança será feita a partir do ano que vem e vai até 2028, em uma adequação de 5% em cada ano.

Dívida de estados

Além da desoneração, o projeto que trata da dívida de estados deverá ser votado também nesta quarta-feira (14). A proposta foi apresentada pelo presidente, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e passa por uma série de negociações com governadores.

O projeto, relatado por Davi Alcolumbre (União-AP), prevê a possibilidade de contrapartida em abatimentos na taxa de indexação da dívida. Além de converter parte de valores em investimentos. A proposta final ainda passa por adequações, e será apresentada nesta quarta.