Semana em Brasília tem julgamento do “Núcleo 4” no STF, impasse sobre anistia e debate da isenção do IR no Senado
Supremo retoma análise de réus por tentativa de golpe; Congresso ainda discute projeto sobre penas a envolvidos em 8/1 e isenção para quem ganha até R$ 5 mil
SBT News
A semana será marcada por movimentações importantes nos três Poderes em Brasília. O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento do chamado Núcleo 4 da tentativa de golpe de Estado. No Congresso, o foco estará no projeto de lei que trata da anistia, ou redução de penas, aos condenados pelos atos de 8 de janeiro e no debate sobre a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda no Senado.
STF retoma julgamento do Núcleo 4
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (21), às 9h, o julgamento dos sete réus que integram o chamado Núcleo 4 da tentativa de golpe de Estado. Eles são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de divulgar notícias falsas sobre as urnas eletrônicas e atacar instituições e autoridades.
Na sessão anterior, foram ouvidas as defesas. Agora, os ministros devem apresentar seus votos, começando pelo relator, ministro Alexandre de Moraes. Segundo a denúncia, os réus teriam utilizado tecnologias da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar adversários do ex-presidente Jair Bolsonaro e espalhar desinformação sobre o processo eleitoral. O grupo também teria participado da elaboração de um relatório do Partido Liberal (PL), apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com alegações de falhas em urnas, pontos já refutados pela Corte.
PL da anistia segue sem consenso
Na Câmara, segue travado o projeto de lei que trata da anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. A aprovação da urgência completou um mês na sexta-feira (17), mas o texto ainda não foi finalizado.
O relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), propõe uma versão alternativa, batizada de Projeto da Dosimetria, que prevê redução de penas aos condenados, mas não a anistia total. O parlamentar afirmou à analista política do SBT News, Basília Rodrigues, que o texto “está caminhando para um acerto” e deve ser construído em conjunto com o Senado. Por isso, data de votação ainda é incerta.
O tema, no entanto, divide o Congresso. Deputados da oposição defendem uma “anistia ampla, geral e irrestrita”, enquanto parlamentares da base do governo argumentam que não é o momento de discutir o assunto, já que o julgamento dos envolvidos ainda está em curso no STF.
O debate ganhou força após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão pelo Supremo, junto de outros aliados, por liderar a tentativa de golpe de Estado.
Senado discute isenção do Imposto de Renda
Também nesta terça-feira (21), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado debate o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês e aumenta a taxação sobre altas rendas.
O relator da proposta é o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que também preside a comissão. O texto, aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados em 1º de outubro, prevê que a mudança entre em vigor em janeiro de 2026.
Atualmente, estão isentos do IR apenas os que ganham até R$ 3.076 (equivalente a dois salários mínimos). A proposta representará uma renúncia de R$ 25,4 bilhões, cerca de 10% do total arrecadado com o tributo, e ainda passará por análise sobre o impacto nas contas públicas e na arrecadação de estados e municípios.
