Semana em Brasília tem julgamento do “Núcleo 4” no STF, impasse sobre anistia e debate da isenção do IR no Senado

A semana será marcada por movimentações importantes nos três Poderes em Brasília. O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento do chamado Núcleo 4 da tentativa de golpe de Estado. No Congresso, o foco estará no projeto de lei que trata da anistia, ou redução de penas, aos condenados pelos atos de 8 de janeiro e no debate sobre a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda no Senado.

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STF retoma julgamento do Núcleo 4

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (21), às 9h, o julgamento dos sete réus que integram o chamado Núcleo 4 da tentativa de golpe de Estado. Eles são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de divulgar notícias falsas sobre as urnas eletrônicas e atacar instituições e autoridades.

Na sessão anterior, foram ouvidas as defesas. Agora, os ministros devem apresentar seus votos, começando pelo relator, ministro Alexandre de Moraes. Segundo a denúncia, os réus teriam utilizado tecnologias da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar adversários do ex-presidente Jair Bolsonaro e espalhar desinformação sobre o processo eleitoral. O grupo também teria participado da elaboração de um relatório do Partido Liberal (PL), apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com alegações de falhas em urnas, pontos já refutados pela Corte.

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PL da anistia segue sem consenso

Na Câmara, segue travado o projeto de lei que trata da anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. A aprovação da urgência completou um mês na sexta-feira (17), mas o texto ainda não foi finalizado.

O relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), propõe uma versão alternativa, batizada de Projeto da Dosimetria, que prevê redução de penas aos condenados, mas não a anistia total. O parlamentar afirmou à analista política do SBT News, Basília Rodrigues, que o texto “está caminhando para um acerto” e deve ser construído em conjunto com o Senado. Por isso, data de votação ainda é incerta.

O tema, no entanto, divide o Congresso. Deputados da oposição defendem uma “anistia ampla, geral e irrestrita”, enquanto parlamentares da base do governo argumentam que não é o momento de discutir o assunto, já que o julgamento dos envolvidos ainda está em curso no STF.

O debate ganhou força após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão pelo Supremo, junto de outros aliados, por liderar a tentativa de golpe de Estado.

Senado discute isenção do Imposto de Renda

Também nesta terça-feira (21), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado debate o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês e aumenta a taxação sobre altas rendas.

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O relator da proposta é o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que também preside a comissão. O texto, aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados em 1º de outubro, prevê que a mudança entre em vigor em janeiro de 2026.

Atualmente, estão isentos do IR apenas os que ganham até R$ 3.076 (equivalente a dois salários mínimos). A proposta representará uma renúncia de R$ 25,4 bilhões, cerca de 10% do total arrecadado com o tributo, e ainda passará por análise sobre o impacto nas contas públicas e na arrecadação de estados e municípios.