Rui Costa acha "difícil" oposição ser contra projeto de isenção do IR
Ministro da Casa Civil defende isenção para quem ganha até R$ 5 mil e diz que medida é o primeiro passo para um país mais justo
Gabriela Vieira
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse nesta quarta-feira (27) que a oposição terá dificuldade em rejeitar a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil.
“Acho que, nesse caso, vai ser difícil eles ficarem contra essa medida. O que eles podem fazer é isso: votar o projeto e, eventualmente, tentar que não tenha compensação, o que criaria dificuldade para manter escolas, hospitais, porque qualquer governo do mundo precisa de recursos para manter serviços públicos funcionando”, disse, durante entrevista ao programa "Bom Dia, Ministro".
A medida tem previsão para ser votada no plenário da Câmara no próximo mês e está em caráter de urgência. Para o ministro, trata-se de uma questão civilizatória e justa fazer com que o Imposto de Renda seja proporcional à renda da pessoa.
"Não é justo alguém que ganha R$ 4 mil já pagar IR e alguém que está ganhando, em um ano, R$ 2 milhões, não pagar nada. Quanto mais a pessoa tiver altos valores em renda, deve pagar proporcionalmente”, afirmou.
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Projeto
A urgência do projeto foi aprovada na última quinta-feira (21) pela Câmara dos Deputados. Neste caso, o texto pode ir direto para análise e votação do plenário, sem precisar passar por comissões.
Em relação ao texto, o projeto prevê como principal fonte de compensação dos custos da isenção – de quase R$ 26 bilhões – a taxação de contribuintes de alta renda, com mínimo de 10% de alíquota, o que inclui ganhos com lucros e dividendos de empresas.
Até o momento, quem está isento do pagamento do Imposto de Renda são as pessoas que ganham até dois salários mínimos deste ano, o equivalente a R$ 3.036. A proposta foi uma das promessas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
"Adultização" e big techs
O ministro falou ainda sobre o projeto que regulamenta as "big techs". Segundo Rui Costa, o governo enviará ao Congresso Nacional o projeto de regulação das grandes empresas de tecnologia, como Google, Amazon e Facebook.
No entanto, aguarda a votação do Senado do projeto que cria regras contra a "adultização" antes de enviar a proposta de regulamentação. O intuito é complementar a proposta do governo com o texto que ainda será aprovado.
"Vamos partir para complementar, eventualmente preencher vazios naquilo que não for regulado nesse texto", explicou.
A necessidade da proposta surgiu a partir do tema da "adultização" que repercutiu nas redes sociais nas últimas semanas. Em reação ao vídeo do youtuber Felipe Bressanim Pereira, o Felca, o Legislativo e o Executivo trabalham em pautas para tratar da sexualização e exposição de crianças nas redes sociais.
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