Relatório da reforma tributária tem isenção de impostos para carnes e cesta básica

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária, apresentou nesta terça-feira (10) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) mudanças feitas no texto que veio da Câmara, contendo isenção de impostos para carne e produtos da cesta básica. A etapa ocorreu com atraso devido a uma manobra da oposição. O senador Marcos Rogério (PL-RO), que presidia a comissão na segunda (9), cancelou a sessão na qual Braga faria a leitura do relatório, alegando falta de quórum após 11 minutos. Eram necessários seis senadores com presença registrada, e havia cinco.

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Pelo acordado entre senadores, o projeto será votado apenas nesta quarta-feira (11), após um pedido de mais tempo de análise feito de forma coletiva. O período acordado foi de 24h. Depois da CCJ, o projeto ainda precisa ser avaliado pelo plenário do Senado e da Câmara.

"Nós debateremos amanhã, tenho certeza o dia inteiro na comissão. Vamos discutir sobre todos os temas e apresentaremos os destaques de acordo com cada partido aqui", declarou Braga após apresentação do relatório na CCJ.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou intenção em levar o projeto para análise de senadores assim que for aprovado pela CCJ.

Entre as mudanças feitas no projeto aprovado na Câmara está a inclusão de armas de fogo e munições no imposto seletivo - que ficou conhecido como "imposto do pecado". Na prática, a medida faz com que haja uma maior taxa para os itens que fizerem parte dessa tributação por serem considerados prejudiciais à saúde humana ou ao meio ambiente.

Os senadores avaliam as regras para a reforma tributária, que passará a valer oficialmente a partir de 2027 - com implementações graduais. Nos destaques, está a isenção de impostos para alimentos básicos, cashback - devolução de tributos - para gás de cozinha a famílias de baixa renda, e também o fim de impostos para determinados medicamentos.

Cesta básica

Braga seguiu a ideia de deputados em deixar alimentos básicos e proteínas com o benefício. Estão contempladas carnes bovinas, suína, ovina, caprina e de aves. Além de peixes e carnes de peixes.

Os principais alimentos que fazem parte da lista são: açúcar, café, leite, manteiga, margarina, macarrão, óleo de soja, pão e queijos.

Braga também incluiu itens como fraldas na lista de produtos de higiene pessoal e homecare - aumentando a lista para uma redução de impostos. O senador afirmou que a medida pode trazer mais justiça social, por ser considerado um item essencial para bebês e idosos.

Cashback no gás de cozinha

Na versão do Senado, Braga quer ampliar a devolução de tributos para a população de baixa renda que está no CadÚnico. O gás de cozinha, que já havia sido aprovado na Câmara, fica valendo para botijão de até 13 quilos - o que também atende as versões de 8 quilos.

O cashback digital também quer devolver parte das despesas com telecomunicação. Os valores serão de devolução total no caso do imposto federal (CBS) e de 20% para o tributo de estados e municípios, IBS.

Medicamentos

A reforma tributária prevê também uma mudança de impostos para medicamentos, tanto a nível federal quanto estadual. O projeto zera medicamentos ligados a tratamentos oncológicos, doenças raras, doenças sexualmente transmissíveis/AIDS, doenças negligenciadas e vacinas e soros.

Uma lista específica de centenas de medicamentos ainda será definida no futuro. Os itens serão indicados em conjunto, em análise encabeçada pelo Ministério da Saúde. A proposta será enviada como projeto de lei complementar.

Imposto do pecado: armas de fogo

Armas e munições foram incluídas no Imposto Seletivo (IS) - que traz uma taxação de bens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente e ficou conhecido como "imposto do pecado”. Na prática, a medida faz com que os itens tenham um maior encargo tributário, mas há exceção para armas e munições adquiridas para segurança pública ou Forças Armadas.

“Não é possível que em um país onde a gente mta mais gente do que em uma guerra, por ano assassinato com arma de fogo seja sensato a gente reduzir carga tributária. Eu não sou a favor disso. [...] Acho que a questão de segurança precisa ser resolvida pelos aparatos de segurança do estado e não por razões privadas ou particulares”, defendeu Braga ao incluir o imposto.