Presidente da CPI do INSS critica STF por permitir silêncio de depoentes

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura a fraude bilionária no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana (Podemos-MG), criticou o Supremo Tribunal Federal (STF) por conceder o direito ao silêncio aos depoentes do colegiado. Em publicação no domingo (8), o parlamentar afirmou que, embora um direito, o instrumento pode frustrar as investigações.

“Faço um registro claro e responsável: o direito ao silêncio é uma garantia constitucional, mas não pode ser utilizado como instrumento para frustrar, atrasar ou esvaziar investigações, especialmente diante de fatos graves que atingem aposentados, órfãos e viúvas”, escreveu Viana.

A crítica em questão foi direcionada ao empresário Paulo Camisotti, que deve depor na Comissão nesta segunda-feira (9). Ele, que é filho e sócio do empresário Maurício Camisotti, atualmente preso por suspeita de envolvimento no esquema de fraude do INSS, é apontado por investigadores como um dos elos finais dos descontos irregulares nos pagamentos de aposentados e pensionistas do Instituto.

Apesar de a defesa ter solicitado o não comparecimento de Camisotti no colegiado, Viana afirmou que o empresário deve depor, “mesmo que seja necessário o uso de condução coercitiva”. “O Congresso não abre mão de suas prerrogativas constitucionais nem aceitará manobras protelatórias. Se houver recusa injustificada, adotarei todas as medidas legais, inclusive a condução coercitiva, como prevê a legislação.”, afirmou.

Na mesma publicação, o presidente da CPMI afirmou que a audiência com o deputado estadual Edson Cunha de Araújo (PSB-MA), também prevista para esta segunda-feira (9), está mantida, já que a defesa do parlamentar não apresentou provas para justificar ausência por motivos de saúde. Ele é presidente licenciado da Federação das Colônias de Pescadores do Estado do Maranhão (FECOPEMA), uma das entidades apontadas como envolvidas no esquema.

Fraude

Em abril de 2025, a Polícia Federal expôs um esquema de descontos indevidos por parte de entidades nos pagamentos de aposentados e pensionistas do INSS. As fraudes aconteceram entre 2019 e 2024, com prejuízo estimado de R$ 6,3 bilhões.

A revelação resultou no afastamento de cinco servidores públicos suspeitos de participarem no esquema, bem como na demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Outro que deixou o cargo foi o então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), pressionado pela oposição.

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Em meio ao cenário, parlamentares abriram uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar o caso e responsabilizar aqueles que participaram do esquema. Segundo as investigações, o crime se desenrolava em três escalões: operadores que movimentavam o dinheiro, servidores que corrompiam o sistema e políticos que indicavam e protegiam esses desvios.