Presidente da CPI do INSS critica STF por permitir silêncio de depoentes
Carlos Viana disse que direito não pode ser usado como “instrumento para frustrar, atrasar ou esvaziar investigações”
Senador Carlos Viana | Agência Senado
O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura a fraude bilionária no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana (Podemos-MG), criticou o Supremo Tribunal Federal (STF) por conceder o direito ao silêncio aos depoentes do colegiado. Em publicação no domingo (8), o parlamentar afirmou que, embora um direito, o instrumento pode frustrar as investigações.
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Siga no Google Discover“Faço um registro claro e responsável: o direito ao silêncio é uma garantia constitucional, mas não pode ser utilizado como instrumento para frustrar, atrasar ou esvaziar investigações, especialmente diante de fatos graves que atingem aposentados, órfãos e viúvas”, escreveu Viana.
A crítica em questão foi direcionada ao empresário Paulo Camisotti, que deve depor na Comissão nesta segunda-feira (9). Ele, que é filho e sócio do empresário Maurício Camisotti, atualmente preso por suspeita de envolvimento no esquema de fraude do INSS, é apontado por investigadores como um dos elos finais dos descontos irregulares nos pagamentos de aposentados e pensionistas do Instituto.
Apesar de a defesa ter solicitado o não comparecimento de Camisotti no colegiado, Viana afirmou que o empresário deve depor, “mesmo que seja necessário o uso de condução coercitiva”. “O Congresso não abre mão de suas prerrogativas constitucionais nem aceitará manobras protelatórias. Se houver recusa injustificada, adotarei todas as medidas legais, inclusive a condução coercitiva, como prevê a legislação.”, afirmou.
Na mesma publicação, o presidente da CPMI afirmou que a audiência com o deputado estadual Edson Cunha de Araújo (PSB-MA), também prevista para esta segunda-feira (9), está mantida, já que a defesa do parlamentar não apresentou provas para justificar ausência por motivos de saúde. Ele é presidente licenciado da Federação das Colônias de Pescadores do Estado do Maranhão (FECOPEMA), uma das entidades apontadas como envolvidas no esquema.
Fraude
Em abril de 2025, a Polícia Federal expôs um esquema de descontos indevidos por parte de entidades nos pagamentos de aposentados e pensionistas do INSS. As fraudes aconteceram entre 2019 e 2024, com prejuízo estimado de R$ 6,3 bilhões.
A revelação resultou no afastamento de cinco servidores públicos suspeitos de participarem no esquema, bem como na demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Outro que deixou o cargo foi o então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), pressionado pela oposição.
Em meio ao cenário, parlamentares abriram uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar o caso e responsabilizar aqueles que participaram do esquema. Segundo as investigações, o crime se desenrolava em três escalões: operadores que movimentavam o dinheiro, servidores que corrompiam o sistema e políticos que indicavam e protegiam esses desvios.
