Sem imposto para carne e itens da cesta básica: saiba os principais pontos da reforma tributária

Carnes e itens na cesta básica com imposto zero. Um dos destaques das regras na reforma tributária no Senado está na manutenção de benefícios para alimentos, como arroz, feijão e farinhas. Os pontos fazem parte do relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que deve avançar no Senado nesta semana.

+Armas e munições entram no Imposto Seletivo da reforma tributária

No texto, apresentado na segunda-feira (9), Braga seguiu a ideia de deputados em deixar alimentos básicos e proteínas com o benefício. Estão contempladas carnes bovinas, suína, ovina, caprina e de aves. Além de peixes e carnes de peixes.

Os principais alimentos que fazem parte da lista são: açúcar, café, leite, manteiga, margarina, macarrão, óleo de soja, pão e queijos.

Braga também incluiu itens como fraldas na lista de produtos de higiene pessoal e homecare - aumentando a lista para uma redução de impostos. O senador afirmou que a medida pode trazer mais justiça social, por ser considerado um item essencial para bebês e idosos.

Cashback no gás de cozinha

Na versão do Senado, Braga quer ampliar a devolução de tributos para a população de baixa renda que está no CadÚnico. O gás de cozinha, que já havia sido aprovado na Câmara, fica valendo para botijão de até 13kg - o que também atende as versões de 8kg.

O cashback digital também quer devolver parte das despesas com telecomunicação. Os valores serão de devolução total no caso do imposto federal (CBS) e de 20% para o tributo de estados e municípios, IBS.

Medicamentos

A reforma prevê também uma mudança de impostos para medicamentos, tanto a nível federal quanto estadual. O projeto deixa em zero medicamentoso ligados a tratamentos oncológicos, doenças raras, doenças sexualmente transmissíveis/AIDS, doenças negligenciadas e vacinas e soros.

Uma lista específica de centenas de medicamentos ainda será definida no futuro. Os itens serão indicados em conjunto, em análise encabeçada pelo Ministério da Saúde. A proposta será enviada como projeto de lei complementar.

Motoristas de aplicativo

O projeto mudou o parâmetro bruto para isentar impostos de motoristas e entregadores por aplicativo. Na prática, a intenção é suavizar o futuro Imposto Sobre Valor Adicionado (IVA). Na versão do Senado, a receita bruta de motoristas será avaliada no patamar de 25%.

Na Câmara, o projeto estabeleceu que trabalhadores autônomos que tenham receita bruta menor que os 50% do regime do microempreendedor individual (MEI) ficam isentos do IVA. Atualmente, o limite do faturamento MEI é de R$ 81 mil por ano (R$ 6.750 por mês).

Imposto do pecado: armas de fogo

Armas e munições foram incluídas no Imposto Seletivo (IS) - que traz uma taxação de bens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente e ficou conhecido como "imposto do pecado”. Na prática, a medida faz com que os itens tenham um maior encargo tributário, mas há exceção para armas e munições adquiridas para segurança pública ou Forças Armadas.

“Não é possível que em um país onde a gente mta mais gente do que em uma guerra, por ano assassinato com arma de fogo seja sensato a gente reduzir carga tributária. Eu não sou a favor disso. [...] Acho que a questão de segurança precisa ser resolvida pelos aparatos de segurança do estado e não por razões privadas ou particulares”, defendeu Braga ao incluir o imposto.

Outros produtos que estão inclusos no "imposto do pecado" são bebidas alcoólicas e cigarros

Próximos passos no Senado

As propostas apresentadas por Braga, que ainda incluem uma série de regras para a reforma tributária, serão analisadas na manhã desta terça-feira (10) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Havia expectativa de análise nesta segunda-feira, mas o texto foi adiado por falta de comparecimento de senadores.

Se aprovado na comissão, o texto seguirá para o plenário do Senado. Por trazer mudanças, a proposta precisará ser analisada novamente na Câmara.