Relator em comissão nega recurso de Glauber Braga contra processo de cassação
Deputado Alex Manente (Cidadania) diz que pedido de parlamentar do PSOL extrapola questão processual da CCJ
Glauber Braga em greve de fome no chão de comissão da Câmara dos Deputados | Arquivo - Alessandro Palmier/SBT
O relator do processo que recomenda a cassação do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), o deputado Alex Manente (Cidadania-SP), negou recurso apresentado pelo parlamentar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. No recurso, Glauber pedia para anular a decisão do Conselho de Ética.
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Siga no Google DiscoverO parecer de Manente, apresentado nesta quinta-feira (24), diz que o recurso de Glauber extrapola a competência da comissão, que é avaliar se o devido processo foi seguido no julgamento do Conselho de Ética. Para o relator, Glauber também trata do mérito do processo que pede sua cassação por quebra de decoro parlamentar devido à agressão contra um militante político no Congresso.
“Qualquer incursão no mérito do juízo disciplinar importaria usurpação de competência daquele colegiado e violação do devido processo legal”, afirma Manente em seu parecer.
O parlamentar negou todas as alegações feitas por Glauber Braga, que apontava inépcia da denúncia e ausência de justa causa; suspeição do relator; ofensa às normas internas do Conselho de Ética; cerceamento da defesa e desproporcionalidade da pena sugerida pelo colegiado.
O relatório deve ser julgado pelos membros da CCJ, uma das mais importantes da Casa. Se for aprovado, o processo de cassação segue para análise do plenário da Câmara.
Glauber Braga agrediu um membro do Movimento Brasil Livre (MBL) após o militante ter ofendido a mãe do parlamentar. Ele diz que é vítima de perseguição política do ex-presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), por denunciar o chamado orçamento secreto. Lira nega. O deputado do PSOL fez greve de fome de nove dias contra esse processo, encerrada após acordo com o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
Parecer do relator
O relator Alex Manente disse que a denúncia teve justa causa apresentada, ao contrário do que alega a defesa de Glauber. “Os fatos narrados são acompanhados de registros audiovisuais que corroboram a versão apresentada pela parte autora da representação, conferindo-lhe robustez probatória mínima”, comentou.
Manente também negou o pedido da defesa de Glauber de suspeição do relator no Conselho de Ética, o deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), acusado de ter interesse pessoal na cassação do parlamentar.
Em relação à reclamação da desproporcionalidade da pena sugerida ao deputado, o relator da CCJ disse que essa análise entraria no mérito do processo, sendo essa uma atribuição exclusiva do Conselho de Ética. “A dosimetria da sanção é matéria típica de mérito, cuja reavaliação nesta fase recursal não encontra respaldo normativo”, concluiu Alex Manente.
Precedente
Parlamentares do PSOL e do PT saíram em defesa de Glauber na CCJ nesta quinta-feira. A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) alegou que a cassação do colega de partido, se confirmada, será um perigoso precedente de perseguição política no Brasil.
“É um precedente às liberdades democráticas no Brasil inteiro, para vereadores, assembleias legislativas e, sobretudo, para as liberdades democráticas dos movimentos sociais e populares. Aliás, alerto os deputados que não é só no nosso campo. Pau que bate em Chico, bate em Francisco. O que vemos aqui é uma perseguição clara a um mandato que tem perfil combativo e centrado na defesa dos direitos dos trabalhadores e na denúncia do orçamento secreto”, destacou.
* com informações da Agência Brasil
