Relator da 6×1 afirma que texto pode ser aprovado na CCJ até março: ‘beira a unanimidade’

O relator da proposta que acaba com a escala 6x1 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, deputado Paulo Azi (União-BA), afirmou que tentará destravar a tramitação do texto até o fim de março. O deputado reconheceu, porém, que o cumprimento do prazo depende da ampliação do debate e da construção de um caminho que diminua impasses entre trabalhadores e setor produtivo.

Em entrevista ao programa Central de Notícias, do SBT News, nesta quarta-feira (25), Azi disse que recebeu do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), a orientação de dar celeridade à tramitação na CCJ. Ao mesmo tempo, ponderou que o presidente do colegiado, deputado Leur Lomanto (União-BA), defende ampliar as discussões e ouvir os diversos setores envolvidos.

“Claro que essa celebridade não pode ser um impedimento para o debate acontecer. [...] Ouvir o governo, ouvir os representantes dos trabalhadores, os setores que geram emprego no nosso país, conversar com os diversos partidos que compõem o nosso Parlamento para que possamos começar a entender qual será a proposta possível”, disse.

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Azi também afirmou que a proposta tem forte apelo entre os parlamentares, mas ponderou que o desafio está em equilibrar o apoio político à redução da jornada com os impactos para empresas e setores que geram emprego.

Parte do setor produtivo defende que, caso a carga horária seja reduzida, haja desoneração da folha ou redução de encargos trabalhistas como forma de compensar o aumento de custos. Outra proposta em discussão é permitir a negociação de horas trabalhadas ou a adoção de pagamento por hora.

“É inegável o benefício que uma proposta de redução da jornada de trabalho traz para os trabalhadores. Nenhum parlamentar que tem mandato na Câmara dos Deputados gostaria de dar um voto contra isso. Acho que isso beira a unanimidade na Casa. O que precisamos avaliar e saber é como tratar os setores que terão um impacto importante”, afirmou.

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Paulo Azi também cobrou colaboração do governo.

“O governo poderá ajudar nisso? Ou os custos ficarão apenas para os pequenos empresários, comerciantes? Governo também será chamado a dar sua contribuição”, disse.

O deputado também comentou a possibilidade, levantada pelo presidente do União Brasil, Antonio Rueda, de a proposta ser barrada no Congresso.

“Quem tem a primazia sobre a pauta é o presidente da Casa. Foi ele que tomou a decisão de enfrentar esse tema. O país já tem maturidade para enfrentar esse debate”, afirmou.

As duas propostas de emenda à Constituição (PECs) em análise na CCJ tratam da redução da jornada semanal para 36 horas, em um modelo de 4x3. De acordo com o relator, a comissão vai se debruçar inicialmente sobre os aspectos técnicos, jurídicos e constitucionais, mas o debate de mérito será inevitável.

“Nós vamos centrar a nossa atenção nas questões de natureza constitucional, mas também vamos permitir que o início do debate [...] principalmente com relação às repercussões dessas possíveis alterações”, afirmou.

Ele acrescentou que pretende ouvir o governo, representantes dos trabalhadores, setores produtivos e lideranças partidárias para “levantar o debate, propor soluções e apontar caminhos”, que podem incluir propostas alternativas ao texto original.

Pelo rito legislativo, se a CCJ der aval para que a proposta continue tramitando, o presidente da Câmara, Hugo Motta, deverá criar uma comissão especial para discutir o conteúdo da medida. Só depois dessa etapa o texto poderá ser levado para votação no plenário.

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