Lula não descarta vetos parciais ao PL Antifacção

O presidente Lula (PT) ainda pode vetar parcialmente o projeto de lei (PL) Antifacção, aprovado na noite dessa terça-feira (24) pela Câmara dos Deputados. A avaliação é de interlocutores do petista, que sinalizaram a intenção do Palácio do Planalto de aprofundar as discussões sobre o conteúdo aprovado.

Entre os pontos a serem avaliados estão a restrição do direito ao voto para presos ligados a organizações criminosas e a proibição do pagamento do auxílio-reclusão para familiares de líderes de facções. O presidente pretende, ainda, ouvir as impressões da Polícia Federal (PF), que não foi consultada sobre a nova versão.

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Outro trecho a ser analisado diz respeito às mudanças sobre o destino de valores e bens apreendidos. Pela redação aprovada, esses recursos deixarão de ficar apenas com a União e poderão, também, ser destinados aos estados e ao Distrito Federal.

Em texto divulgado após a aprovação na Câmara, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) do Planalto escreveu que o texto final “reflete a essência do projeto enviado pelo governo”. E que, agora, a matéria depende da sanção presidencial.

Enviado pelo governo ao Congresso no ano passado, o PL Antifacção foi relatado na Câmara pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), ex-secretário de Segurança Pública do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), e no Senado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

No Planalto, a intenção inicial era que se mantivessem as alterações feitas por Vieira, o que não aconteceu. Apesar disso, com a incorporação de algumas das principais indicações do governo ao texto de Derrite, a orientação foi para que os integrantes da base votassem de forma favorável ao texto. Por determinação do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), a votação acabou sendo simbólica.