Reforma tributária: deputados vão propor tratamento melhor para quem paga imposto em dia

Enquanto o relatório do projeto que detalha quais produtos serão mais taxados com a reforma tributária e quais itens vão compor a Cesta Básica Nacional de Alimentos já foi apresentado, o grupo de deputados responsável por analisar a proposta que cria e explica o chamado Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) fecha os últimos detalhes do seu parecer.

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O documento vai sugerir mudanças na versão original da proposta. O SBT News apurou que uma das novidades será uma previsão de um tratamento diferenciado, por parte da fiscalização, em relação às pessoas que estão devendo imposto, conforme o merecimento do devedor.

Na prática, o contribuinte que não pagou um imposto devido não por má-fé, mas sim por falta de conhecimento ou questões financeiras receberá um tratamento mais "amigável". Já o contribuinte que não pagou por má-fé receberá um tratamento mais rígido.

Os deputados vão sugerir ainda uma possibilidade maior de participação da população nos debates do Comitê Gestor.

O Imposto sobre Bens e Serviços, também conhecido como IBS, é um dos tributos criados pela reforma tributária, que será implementada a partir de 2026. Na prática, ele substituirá o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), existentes atualmente. O objetivo da reforma tributária é simplificar o sistema tributário do país, considerado muito complexo.

A proposta que explica o Comitê Gestor do IBS e como será a distribuição do dinheiro arrecadado com esse imposto foi enviada pelo governo federal ao Congresso no início de junho e está sendo analisada por um grupo de sete deputados federais. Esse grupo se reuniu, nessa quinta (4), com o presidente da Câmara, Artur Lira (PP-AL), na Residência Oficial da Presidência da Câmara, em Brasília, para apresentar o relatório sobre o projeto ao congressista.

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Um dos deputados do grupo disse à reportagem que a reunião foi "muito boa". Lira tirou algumas dúvidas. Por exemplo, sobre o funcionamento do Comitê Gestor. Os deputados explicaram também como foram as discussões e os acordos com estados e municípios para se chegar no conteúdo. Ele ficou satisfeito com o documento, mas fez algumas sugestões. Entretanto, elas não alteram muito o texto.

Outro parlamentar ouvido pelo SBT News afirmou que Lira ficou "encantado" com o relatório e o trabalho do grupo, e que no encontro foi definido que o documento será apresentado pelos deputados na segunda (8), às 18h, na Câmara. A sessão será presidida por Pedro Campos (PSB-PE).

O projeto deve ser votado no plenário da Casa na terça (9), quarta (10) ou quinta (11). Lira vai estabelecer um esforço concentrado para que a Câmara vote esse e o outro projeto de regulamentação da reforma tributária na próxima semana.

No caso do texto sobre o Comitê Gestor do IBS, Mauro Benevides Filho (PDT-CE) passará a atuar como o relator, segundo apurou a reportagem. O grupo de deputados responsável por analisar o projeto fará ajustes técnicos no relatório antes da apresentação prevista para segunda. Nessa quinta (4), os parlamentares conversaram com todos os governadores, por telefone, sobre o documento.

O que é o Comitê Gestor do IBS?

O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços é uma espécie de Receita Federal para cuidar do IBS. Ele terá a missão de fazer a arrecadação do imposto e organizar a distribuição desse dinheiro para os estados e os municípios.

Ele será composto por representantes dos estados e de algumas cidades. A intenção dele é ter um representante de cada estado e representantes dos municípios mais populosos e significativos em termos econômicos para o país.