Reforma tributária: armas podem entrar no "imposto do pecado"

O grupo de trabalho (GT) que analisa o Projeto de Lei Completar 68/2024, o primeiro enviado pelo governo ao Congresso para regulamentar a reforma tributária, vai apresentar na manhã de quinta-feira (4) o relatório sobre o texto. Na tarde desta quarta (3), o GT esteve reunido com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na Residência Oficial da Presidência, em Brasília, para ajustarem o documento.

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Membros do GT concederam entrevista coletiva após a reunião. Eles evitaram dar detalhes do relatório, mas declarações indicam que o grupo vai sugerir mudanças na versão do PLP enviada pelo governo. Segundo o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), existe a possibilidade de armas de fogo serem incluída na taxação do Imposto Seletivo (IS), o chamado "imposto do pecado". "Tudo pode entrar no seletivo desde que seja prejudicial à natureza ou prejudicial à saúde", acrescentou.

O deputado Luiz Gastão (PSD-CE), por sua vez, disse que o texto enviado pelo governo é "bem diferente" do que será apresentado amanhã. "Acreditamos que nós fizemos um trabalho de melhora muito grande com relação a esse texto".

Questionado se a alíquota de referência para resultado das somas dos percentuais do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) continuará em 26,5% com as mudanças feitas, Gastão falou que o GT acredita que sim. "Talvez até baixe um pouco dentro das modificações e do melhoramento".

Segundo Cláudio Cajado (PP-BA), o GT vai ser reunir com líderes da Câmara após a reunião do relatório amanhã para "poder tomar as decisões políticas".

"O texto que saiu aqui [da reunião com Lira] é consenso entre os sete [membros do GT]. O presidente também, batemos com o presidente hoje. Então vamos conversar com as bancadas", declarou Joaquim Passarinho (PL-PA).

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"Logicamente um partido como o meu, um partido com quase 100 deputados, sempre tem posições diferenciadas. Nós vamos ouvi-los também."

Questionado se houve acordo com Lira para que não sejam apresentadas emendas ao PLP ou feitos destaques no plenário, Augusto Coutinho (Republicanos-PE) falou que "de jeito nenhum". "Vai seguir todo o trâmite normal da Casa. A emenda é uma coisa natural."

Mesmo indagados, os deputados não falaram sobre como ficará a composição da cesta básica no relatório. "A responsabilidade é muito grande, porque o governo fez vários estudos para incluir aqueles 15 itens. Quando você coloca um ou outro produto, há um impacto na alíquota de referência", declarou Hildo Rocha.

"Então nós temos que levar em conta a responsabilidade de termos um IVA [Imposto sobre Valor Agregado] que tenha uma alíquota igual aos dos países da OCDE."

A previsão é que o PLP seja votado no plenário da Câmara na próxima semana, na quarta (10) ou quinta-feira (11). Se aprovado, ainda precisará ser analisado pelo Senado.

O que diz o PLP?

O PLP institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), em substituição ao ICMS, ISS, Pis/Cofins e IPI.

Pelo texto, o Senado Federal fixará, com base em critérios presentes no projeto, alíquotas de referência para o CBS e IBS, com ajuda do Tribunal de Contas da União (TCU). Com base no desenho atual do PLP, o Ministério da Fazenda estima que a alíquota de referência do IBS será de 17,7%, e a da CBS, de 8,8%, totalizando 26,5% sobre bens e serviços.

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Os estados, municípios e União têm autonomia para fixar essas alíquotas, mas em não fixando ou possuindo alguma dúvida, podem usar as de referência fixadas pelo Senado.

Em relação ao Imposto Seletivo, que é federal, as alíquotas serão estabelecidas em lei ordinária.

No que diz respeito à cesta básica, o PLP estabelece que a carga tributária dos produtos dela será zerada; atualmente, a alíquota média é de 8%. O projeto diz que farão parte da cesta básica produtos como arroz, leite, manteiga, margarina, café, óleo de soja, farinha de mandioca, açúcar, massas alimentícias e pão.