PSOL aciona STF contra manobra que liberou mais de R$ 4,2 em emendas parlamentares
Segundo o partido, ofício enviado ao Planalto não atende às regras de transparência determinadas pelo Supremo
Supremo Tribunal Federal | Agência Brasil
Parlamentares do PSOL acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a liberação de emendas parlamentares na reta final dos trabalhos no Congresso Nacional. O montante, bloqueado por decisão anterior do STF e previsto no orçamento de 2024, foi alvo de um mandado de segurança apresentado à Suprema Corte.
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Siga no Google DiscoverSegundo o PSOL, há irregularidades na indicação de pelo menos R$ 4 bilhões em emendas de comissão. A ação judicial ocorre após a Câmara dos Deputados enviar um ofício ao Palácio do Planalto confirmando indicações anteriores e apresentando novas emendas. O documento foi assinado por 17 líderes partidários.
O ofício foi enviado ao governo federal no mesmo dia em que o presidente da Câmara, Arthur Lira, cancelou todas as reuniões das comissões. De acordo com decisão do STF, as indicações de emendas só são válidas quando discutidas e aprovadas em comissões, além de registradas em atas das sessões.
No mandado de segurança, o PSOL afirma que o documento inclui 5.449 indicações de emendas, somando R$ 4,2 bilhões, sem registro em atas ou deliberação formal, como exige a legislação. O partido destaca ainda que o estado de Alagoas, base eleitoral de Arthur Lira, recebeu uma destinação desproporcional de recursos, com quase R$ 480 milhões, equivalendo a 11% do total.
Nos bastidores, interlocutores de Lira alegam que o presidente da Câmara apenas seguiu articulações dos líderes partidários, diante das necessidades locais. O presidente da Comissão de Participação Legislativa criticou a medida, classificando-a como uma ação deliberada de Lira, ainda que ele não tenha assinado diretamente o documento.
“Ele utilizou esse ofício como um substituidor daquilo que já determina a legislação e a decisão do Supremo. Como é que você vai ter recurso novo sem indicação evidente de quem está solicitando aquilo, sem uma identificação evidente de quem articulou a liberação daquele recurso ser registrado? Isso é ilegal, fere a transparência”, disse Glauber Braga (PSOL/RJ).
A diretora do Movimento Transparência Brasil, Marina Atoji, afirmou que a manobra desconsidera o interesse público e a transparência sobre as emendas. "Foi uma manobra simplesmente para liberar recursos. É uma reedição evidente do orçamento secreto. Por esse motivo, essa matéria não pode prosperar", destacou.
