Prisão do deputado Chiquinho Brazão: votação na CCJ da Câmara pode ser dividida
União Brasil, ex-partido do congressista, sinalizou que parlamentares foram liberados para votar contra a manutenção da prisão; palavra final será do plenário
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara retoma, nesta quarta-feira (10), análise da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Se antes o cenário era favorável à manutenção da medida, agora a situação se mostra diferente: a votação pode ser dividida. Os apresentadores Murilo Fagundes e Iasmin Costa analisam o assunto no Brasil Agora de hoje.
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Segundo Costa, o deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA) indicou que a bancada do partido deve ser contrária à manutenção da prisão. O próprio partido expulsou Brazão da legenda logo após a prisão, em 24 de março.
"Segundo a Constituição Federal, deputado só pode ser preso em flagrante delito, por crime inafiançável. Moraes usou argumento de que precisava prender pois poderia interferir na investigação e destruir provas", lembrou Costa, em referência ao argumento usado por quem é contrário à medida imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Para a jornalista, é uma maneira de alguns parlamentares mostrarem que são contrários "à postura do STF". "Isso, sem dúvida, pega mal pelo corporativismo", comentou.
Murilo também avalia essa manobra do União como "aposta arriscada". "De ir acima da sensibilidade da sociedade para defender interesses do parlamento em detrimento do que decide o Supremo", pontuou.
Após a CCJ, a prisão será analisada pelo plenário da Câmara, que tomará a decisão final em votação aberta e nominal, por maioria absoluta (mínimo de 257 votos) contra ou a favor da medida.
Além da análise na CCJ, o Conselho de Ética instaura, também nesta quarta, processo contra Brazão. O Psol entrou com pedido de cassação do deputado.
