Primeira Turma do STF nega pedido para que Fux participe de julgamento do núcleo 2
"Não tem a mínima pertinência", disse Moraes; ministro já havia rejeitado nessa segunda (8) solicitação da defesa de Filipe Martins
Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo | Divulgação/Rosinei Coutinho/STF
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou por unanimidade um pedido para que o ministro Luix Fux, transferido à Segunda por solicitação dele, participe do julgamento do núcleo 2 da tentativa de golpe de Estado, iniciado nesta terça-feira (9).
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Siga no Google DiscoverO ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal contra os seis réus do grupo, já havia rejeitado nessa segunda (8) solicitação de Filipe Martins, ex-assessor de assuntos internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), feita pelo sistema virtual da Corte.
No começo da sessão, um dos advogados presentes apresentou questão de ordem pedindo manifestação da Primeira Turma sobre Fux, citando "continuidade" do processo em relação a outros julgamentos do mesmo caso – a tentativa de golpe. O ministro participou das análises dos núcleos 1 e 4 e foi o único a votar por absolvição de réus.
"Absurdo" e "espanto": o que disse Moraes ao rejeitar pedido sobre Fux
Moraes afirmou que assunto "não tem a mínima pertinência, com o devido respeito". "Chega, além de protelatório, a ser absurdo o pedido de que um ministro da Segunda Turma faça parte de um julgamento da Primeira Turma", criticou o relator.
"Essa questão foi levantada ontem também e decidida ontem. O artigo 147 do regimento interno do Supremo diz claramente que bastam três ministros. Se um de nós for o relator e não pudesse estar presente, com três a Turma poderia julgar. E nenhum ministro pode fazer parte das duas Turmas ao mesmo tempo. Isso é tão óbvio que causa espanto ter sido pleiteado. Talvez, e aqui entendo, pelo fato de os eminentes advogados que pleitearam não terem costume de atuarem no Supremo. Desde transferência de Fux, esta Primeira Turma já julgou 672 casos. Obviamente, afasto a solicitação por impossibilidade jurídica do pedido", decidiu Moraes.
O ministro foi acompanhado por demais integrantes da Primeira Turma, Flávio Dino, presidente do colegiado, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
O julgamento do núcleo 2 da tentativa de golpe começou nesta terça (9) e deve continuar à tarde, das 14h às 19h. Há também sessões previstas para 10, 16 e 17 de dezembro.
Núcleo 2 da tentativa de golpe
Os seis réus do grupo teriam sido responsáveis, segundo denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), por elaboração da "minuta do golpe", plano para matar autoridades – Moraes, presidente Lula (PT) e vice-presidente Alckmin (PSB) – e dificultar voto de eleitores do Nordeste no pleito de 2022.
Todos respondem por crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Réus do núcleo 2:
- Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal (PF);
- Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor de Bolsonaro para assuntos internacionais;
- Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência;
- Marília Ferreira de Alencar, delegada e ex-diretora de Inteligência da PF;
- Mário Fernandes, general da reserva do Exército;
- Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
