Moraes determina que Domingos Brazão volte a cumprir pena em penitenciária do RJ

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou que Domingos Brazão, mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco, seja transferido para uma penitenciária no estado do Rio de Janeiro. Brazão foi condenado a 76 anos e 3 meses de prisão por decisão do Supremo em 25 de fevereiro.

Brazão está detido provisoriamente no presídio federal de Porto Velho, em Rondônia, desde março de 2024. A transferência foi um pedido da defesa do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, que alegou que seu cliente não oferecia risco à investigação após a condenação pela 1ª Turma do STF.

Domingos pode voltar à Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, onde ficou preso em 2017 no âmbito da Operação Lava-Jato. Moraes deu 48 horas para que o novo local seja definido.

"Determino à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (SEAPE/RJ) que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, indique a disponibilidade de local para transferência do réu condenado Domingos Inácio Brazão a um dos estabelecimentos prisionais do Estado do Rio de Janeiro”, publicou Moraes na decisão assinada na sexta-feira (6).

O ex-deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos, também condenado por ter ordenado o assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em 2018, está em prisão domiciliar desde abril do ano passado por problemas de saúde. Antes, ficou detido preventivamente na penitenciária federal de Campo Grande.

Chiquinho teve seu mandato cassado pela Câmara dos Deputados em 2025, mas Domingos manteve seu cargo como conselheiro do TCE-RJ. Ele segue recebendo seu salário como servidor público desde que foi preso porque a lei determina a perda de função apenas depois do trânsito em julgado do processo, quando não há mais possibilidade de recurso.

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Além dos mais de 76 anos de reclusão, Domingos e Chiquinho também foram condenados a pagar uma indenização de R$ 7 milhões às famílias das vítimas e da ex-assessora de Marielle, Fernanda Chaves, que sobreviveu ao crime.