Presidente da CPMI do INSS vai entregar relatório não aprovado para ministro do STF

O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG) pediu uma agenda junto ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça para entregar o relatório da comissão, apresentado pelo relator Alfredo Gaspar (PL-AL), que foi derrotado na madrugada do último sábado no Congresso.

O ato de entrega tem como objetivo auxiliar nas investigações sobre o esquema de fraudes envolvendo aposentados e pensionistas do INSS. Mendonça é o relator do inquérito sobre fraudes no INSS na Suprema Corte.

O relatório apresentado como resultado dos trabalhos da CPMI soma 4340 páginas e pediu 216 indiciamentos. Mas foi derrotado por 19 votos a 12 e a CPMI terminou sem a aprovação de qualquer documento.

Relatório Paralelo

A base do governo, por outro lado, também não quer abrir mão de encaminhar o relatório paralelo, apelidado de "relatório da Maioria", que foi apresentado de forma alternativa ao documento principal, mas que também acabou não sendo votado por decisão do presidente da CPMI.

Com pouco mais de 1800 páginas e 130 pedidos de indicamento, os apoiadores do governo anunciaram que farão a entrega do documento à Controladoria-Geral da União (CGU), à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR). Com a iniciativa, os parlamentares da base afirmam "dar efeito prático e jurídico às conclusões da Comissão", também na busca de contribuir com as investigações em curso. A entrega está marcada para o dia 7 de abril.