O relatório da CPMI do INSS, apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) nesta sexta-feira (27), pede o indiciamento de 212 pessoas e 4 empresas. Os alvos estariam ligados ao esquema de fraudes na instituição, que desviou ilegalmente R$ 6,3 bilhões em benefícios de aposentados e pensionistas.
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Siga no Google DiscoverA lista de indiciamentos inclui Fábio Lula da Silva, o "Lulinha", um dos filhos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ele são imputados quatro crimes: tráfico de influência, lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, organização criminosa e corrupção passiva. O relatório aponta a conexão de Lulinha com Antônio Carlos Camilo Antunes, o "Careca do INSS", também com pedido de indiciamento.
Outros nomes são o do senador Weverton Rocha (PDT-MA), da deputada federal Maria Gorete Pereira (MDB-CE) e do deputado federal licenciado Euklides Petterson (Republicanos-MG).
Daniel Vorcaro é citado como pessoa jurídica na condição de dono do antigo Banco Master.
Veja algumas pessoas que tiveram indiciamento pedido pelo relator:
- Adroaldo da Cunha, ex-secretário-executivo da Previdência;
- Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS no governo Lula;
- Carlos Lupi, presidente do PDT e ex-ministro da Previdência do Lula;
- Danielle Miranda Fonteles, ex publicitária do PT;
- Edson Cunha de Araújo, deputado estadual pelo Maranhão (PSB);
- Guilherme Serrano, ex-presidente do INSS no governo Bolsonaro;
- José Carlos Oliveira, ex-ministro do Trabalho de Bolsonaro e ex-presidente do INSS;
- Leonardo Rolim, ex-presidente do INSS no governo Bolsonaro;
- Nelson Wilians e Anne Carolline Willians, advogados;
- Roberta Luschinger, advogada e amiga de Lulinha.
- Sarney Filho, ex-ministro do Meio Ambiente de Temer.
Há ainda no relatório críticas à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) ao longo dos trabalhos da comissão no Congresso:
"O Supremo Tribunal Federal costumava prestigiar as elevadas competências das Comissões Parlamentares de Inquérito, notadamente no tocante à oitiva de investigados e testemunhas. Entrementes, no curso dos trabalhos desta Comissão, tal orientação consolidada não foi observada, acarretando indevida compressão das prerrogativas constitucionalmente asseguradas", escreveu Gaspar no texto apresentado.
O relator Alfredo Gaspar iniciou na manhã de hoje (27) a leitura do relatório, que tem 4.340 páginas. Depois da leitura, a CPMI deve abrir para debate e possivelmente para a apresentação de destaques. A expectativa é que a votação adentre a madrugada e não está descartada a suspensão da sessão e retorno no sábado (28), último dia de funcionamento da comissão.
Além do documento de Gaspar, o grupo governista da comissão pode apresentar um relatório alternativo, que culpa a ingerência e omissão do governo de Jair Bolsonaro (PL) pela prosperidade do esquema de fraudes no INSS.
Esse texto deve ser apresentado pelos parlamentares no momento dos destaques e pode ser colocado em votação se o relatório do deputado do União Brasil for rejeitado pelos integrantes do colegiado. Mais cedo, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), disse esperar um consenso em torno de um relatório conjunto.
