PL Antifacção: seria 'extremamente perigoso' equiparar facções a grupos terroristas, diz Lewandowski
Ministro da Justiça afirma que governo apresentou objeções ao texto e que relator vai corrigir trechos considerados inconstitucionais
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nessa terça-feira (11) que o Executivo federal apresentou duas objeções principais ao texto do Projeto de Lei Antifacção, em discussão na Câmara dos Deputados. Segundo o ministro, o governo se posicionou contra o trecho que equiparava organizações criminosas a grupos terroristas. “Seria extremamente perigoso e abriria uma brecha na soberania nacional”, afirmou. Lewandowski alertou que essa equiparação poderia permitir a intervenção de potências estrangeiras no país sob o pretexto de combater o crime organizado e ainda afugentar investimentos internacionais.
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Siga no Google DiscoverEle se reuniu com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e disse que o encontro foi “muito proveitoso”, com diálogo “franco e aberto” sobre o tema.
A segunda objeção, segundo Lewandowski, diz respeito ao cerceamento das competências da Polícia Federal (PF). O ministro classificou a proposta como “claramente inconstitucional”, já que as atribuições da corporação estão previstas na Constituição.
“Não seria possível, por uma lei ordinária, limitar a competência da Polícia Federal, especialmente estabelecendo que ela só poderia agir com autorização dos governadores”, explicou.
Lewandowski afirmou que o relator do projeto, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), se comprometeu a corrigir as falhas apontadas. “Foi dito com todas as letras que não haveria nenhuma hipótese de cercear os poderes da Polícia Federal”, destacou. Ele também elogiou o posicionamento de Hugo Motta, que garantiu que a PF “é uma polícia de Estado, republicana, e está na linha de frente do combate à criminalidade organizada”.
O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, afirmou que o projeto, se fosse aprovado com as mudanças sugeridas pelo relator, traria prejuízos graves ao combate ao crime organizado. Em entrevista exclusiva ao SBT, Rodrigues afirmou que o texto cria insegurança jurídica, inviabiliza o trabalho da PF em grandes investigações e poderia abrir brechas para questionamentos judiciais.
Ainda na coletiva, o ministro informou ainda que o governo elaborou um anteprojeto próprio de lei antifacção, que deve servir de base para o novo texto a ser analisado pelos deputados. O documento, segundo ele, foi construído ao longo de seis meses com a participação do Ministério Público, da PF, da PRF, de secretarias estaduais de segurança, da sociedade civil e da academia.
Lewandowski descreveu o texto como “muito completo”, com medidas que aumentam penas, tornam o crime de facção hediondo e inafiançável, e criam um banco nacional de faccionados. O anteprojeto também prevê mecanismos de descapitalização do crime organizado e o aumento do prazo de prisão temporária.
“Nós temos convicção de que o nosso projeto será aproveitado, em grande parte, pelo Congresso Nacional. É um texto rigoroso, equilibrado e comprometido com a Constituição”, concluiu o ministro.
