PL aciona STF contra aumento do IOF e pede suspensão da medida
Sigla alegou que o uso arrecadatório do imposto por parte do governo federal viola a Constituição
Senador Rogério Marinho (PL-RN) | Divulgação/Geraldo Magela/Agência Senado
O PL acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra os decretos do governo federal que aumentam o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). No despacho, enviado na quarta-feira (4), a sigla alegou que as medidas são inconstitucionais, pois “extrapolam a natureza extrafiscal” do imposto.
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Siga no Google DiscoverA demanda do PL é que o STF assine uma medida cautelar para suspender imediatamente os efeitos dos decretos do governo. A ideia é que as medidas fiquem suspensas até que haja um julgamento da questão, uma vez que “o uso arrecadatório do IOF, por parte do governo, viola a Constituição”.
“Esse imposto regulatório é utilizado de forma inconstitucional como um imposto arrecadatório para suprir as receitas imaginárias que o governo havia alocado no orçamento na apresentação da peça orçamentária. O governo desestrutura nossa economia”, pontuou o senador Rogério Marinho (PL).
O IOF incide sobre operações de crédito, câmbio e seguro. No fim de maio, o governo federal anunciou um aumento da alíquota como medida para ampliar a arrecadação. Inicialmente, o governo esperava arrecadar R$ 20,5 bilhões em 2025 com o reajuste, o que ajudaria a gestão a reduzir o congelamento de despesas necessário para cumprir as regras fiscais deste ano (R$ 31,3 bilhões).
As medidas, contudo, tiveram repercussão negativa, o que levou o governo a revogar dois pontos da mudança. Um deles diz respeito às aplicações de investimentos de fundos nacionais no exterior, que subiriam para 3,5%, mas voltaram a ter taxa zero. O outro se refere às remessas enviadas do Brasil para o exterior destinadas a investimentos, que permaneceram com alíquota de 1,1%, em vez de 3,5%.
O recuo parcial não satisfez membros da oposição, que continuam pressionando o governo federal para revogar a medida por completo. Agora, a gestão estuda alternativas para equilibrar os cofres públicos e garantir o cumprimento da meta fiscal. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, novas propostas serão apresentadas a líderes partidários no próximo domingo (8).
