Governo recua e revoga parte do decreto de aumento do IOF

O Ministério da Fazenda revogou, na noite de quinta-feira (22), parte das mudanças anunciadas no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A principal alteração engloba a aplicação de investimentos de fundos nacionais no exterior, que voltará a ter alíquota zero, em vez de 3,5% – como anunciado antes.

A decisão foi tomada após diálogo e avaliação da equipe econômica. Em termos técnicos, será restaurado o decreto que termina imposto zero para “operações de câmbio, de transferência do e para o exterior, relativas a aplicações de fundos de investimento no mercado internacional”.

O segundo ponto alterado pela Fazenda foram as remessas enviadas do Brasil para o exterior destinadas a investimentos, que permanecerão com alíquota de 1,1%. Na medida anterior, a taxa havia sido reajustada para 3,5%. Segundo a equipe econômica, o detalhamento será incluído no texto do decreto.

"Este é um ajuste na medida, feito com equilíbrio, ouvindo o país, e corrigindo rumos sempre que necessário", disse o Ministério da Fazenda, em publicação nas redes sociais.

O recuo parcial nas alterações do IOF acontece após uma forte repercussão negativa entre investidores do mercado financeiro. O cenário fez o Ibovespa registrar retração de 0,44% na quinta-feira, fechando em 137.272 pontos, e pressionou o dólar, que encerrou o dia valendo R$ 5,66 – alta de 0,32%.

Inicialmente, a Fazenda estimava arrecadar R$ 20,5 bilhões com as mudanças do IOF em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026. O valor, contabilizado no relatório de avaliação do Orçamento, ajudou o governo a reduzir o congelamento de despesas necessário para cumprir as regras fiscais deste ano (totalizado em R$ 31,3 bilhões). Com o recuo parcial das medidas, novas projeções devem ser divulgadas.

Veja as mudanças no IOF que permanecem em vigor:

• Cartões de crédito e débito internacionais – antes 3,38%, agora 3,5%;
• Cartão pré-pago internacional, cheques de viagem para gastos pessoais – antes, 3,38%, agora 3,5%;
• Compra de moeda estrangeira em espécie – antes 1,1%, agora 3,5%;
• Empréstimo externo de curto prazo – antes 0,38% na contratação, sendo 0,0041% ao dia, com teto de 1,88% ao ano, agora 0,38% na contratação, sendo 0,00137% ao dia, com teto de 0,88% ao ano.