PGR pede arquivamento de inquérito sobre prisão em flagrante na CPMI do INSS
Justiça entendeu que Rubens de Oliveira Costa não poderia ter sido tratado como testemunha e tinha o "direito de não produzir prova criminal contra si"
O senador Costa Viana e o empresário Rubens Oliveira Costa na CPMI do INSS | Carlos Moura/Agência Senado
A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu nesta segunda-feira (29) arquivar o inquérito sobre a prisão em flagrante do economista Rubens de Oliveira Costa, decretada durante a CPMI do INSS.
Acompanhe o SBT News nas TVs por assinatura Claro (586), Vivo (576), Sky (580) e Oi (175), via streaming pelo +SBT, Site e YouTube, além dos canais nas Smart TVs Samsung e LG.
Siga no Google DiscoverA justificativa é que ele não poderia ser ouvido como testemunha, mas como investigado, condição que lhe garantia o direito de permanecer em silêncio e até se contradizer sem incorrer em falso testemunho.
O pedido de arquivamento foi assinado pelo procurador da República Hebert Reis Mesquita.
A prisão ocorreu em 22 de setembro, após mais de sete horas de sessão da comissão. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), decretou a prisão em flagrante por falso testemunho. A Polícia Legislativa executou a ordem.
O relator Alfredo Gaspar (União-AL) já havia defendido a prisão. Ele apresentou documentos que apontavam a participação de Costa em empresas ligadas às fraudes contra aposentados e pensionistas e controladas por Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”.
“Esta CPMI não vai ser o local para a impunidade. Se ele é laranja, pouco me importa. Derrubando uma laranja podre, a gente termina alcançando o bicho que está apodrecendo as laranjas. Este cidadão participou de crimes gravíssimos contra aposentados e pensionistas, continua na impunidade, continua praticando crimes”, afirmou Gaspar.
Convocado como testemunha, Costa foi questionado por cerca de 30 parlamentares, mas, amparado por um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), deixou de responder à maioria das perguntas.
O presidente da CPMI confirmou ter recebido a informação da Polícia Legislativa sobre o pedido de arquivamento e disse que há uma confusão entre a investigação parlamentar e o processo judicial. Ele anunciou que vai pedir à advocacia da comissão para recorrer da decisão.
Na avaliação dele, o episódio mostra como combater a corrupção no Brasil é um desafio maior do que se imagina.
