PGR pede arquivamento de inquérito sobre prisão em flagrante na CPMI do INSS
Justiça entendeu que Rubens de Oliveira Costa não poderia ter sido tratado como testemunha e tinha o "direito de não produzir prova criminal contra si"
Victória Melo
A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu nesta segunda-feira (29) arquivar o inquérito sobre a prisão em flagrante do economista Rubens de Oliveira Costa, decretada durante a CPMI do INSS.
A justificativa é que ele não poderia ser ouvido como testemunha, mas como investigado, condição que lhe garantia o direito de permanecer em silêncio e até se contradizer sem incorrer em falso testemunho.
O pedido de arquivamento foi assinado pelo procurador da República Hebert Reis Mesquita.
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A prisão ocorreu em 22 de setembro, após mais de sete horas de sessão da comissão. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), decretou a prisão em flagrante por falso testemunho. A Polícia Legislativa executou a ordem.
O relator Alfredo Gaspar (União-AL) já havia defendido a prisão. Ele apresentou documentos que apontavam a participação de Costa em empresas ligadas às fraudes contra aposentados e pensionistas e controladas por Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”.
“Esta CPMI não vai ser o local para a impunidade. Se ele é laranja, pouco me importa. Derrubando uma laranja podre, a gente termina alcançando o bicho que está apodrecendo as laranjas. Este cidadão participou de crimes gravíssimos contra aposentados e pensionistas, continua na impunidade, continua praticando crimes”, afirmou Gaspar.
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Convocado como testemunha, Costa foi questionado por cerca de 30 parlamentares, mas, amparado por um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), deixou de responder à maioria das perguntas.
O presidente da CPMI confirmou ter recebido a informação da Polícia Legislativa sobre o pedido de arquivamento e disse que há uma confusão entre a investigação parlamentar e o processo judicial. Ele anunciou que vai pedir à advocacia da comissão para recorrer da decisão.
Na avaliação dele, o episódio mostra como combater a corrupção no Brasil é um desafio maior do que se imagina.
