PGR defende suspensão de visitas a Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta quarta-feira (12) que sejam mantidas a suspensão das visitas a Jair Bolsonaro (PL), incluindo as do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e a proibição de manifestações de caráter político-eleitoral.

Em manifestação apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu que a Corte rejeite os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente contra as medidas.

Para o PGR, a condenação definitiva pela tentativa de golpe de Estado suspende os direitos políticos de Bolsonaro durante o cumprimento da pena.

Ele afirma ainda que, mesmo em prisão domiciliar humanitária, o ex-presidente continua sujeito às regras do regime fechado, salvo as exceções previstas na decisão que concedeu o benefício.

Nesse contexto, Gonet considera que Flávio descumpriu uma das condições ao divulgar nas redes sociais a “carta aos brasileiros” recebida do pai durante a visita.

O procurador-geral também rejeita o argumento dos advogados de que a suspensão da visita de Flávio prejudicaria a defesa de Bolsonaro. Segundo Gonet, o fato de o senador ser advogado do pai não o isenta de cumprir as regras estabelecidas para a prisão domiciliar.

“O argumento de cerceamento de defesa perde relevo, tendo em vista que o sr. Jair Bolsonaro permanece assistido pelos advogados constituídos na execução, estando preservado o acesso necessário ao exercício da defesa”, afirma.

Relembre o caso

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicialmente fechado, desde 25 de novembro de 2025. Em março deste ano, Moraes autorizou que a pena continuasse a ser cumprida em prisão domiciliar humanitária, inicialmente por 90 dias. O benefício foi mantido em julho.

A prisão domiciliar, porém, foi acompanhada de uma série de condições. Entre elas estão a proibição de usar redes sociais, diretamente ou por meio de terceiros, e de utilizar celular, telefone ou outros meios de comunicação externa. Também foi proibida a gravação de conteúdos audiovisuais, diretamente ou por intermédio de terceiros.

Em 11 de julho, Flávio publicou nas redes sociais um vídeo em que afirmou ter recebido do pai uma “carta aos brasileiros”. No mesmo dia, divulgou o conteúdo do documento e fez sua leitura pública.

Dois dias depois, em 13 de julho, Moraes suspendeu por 90 dias a autorização para Flávio visitar o pai. Segundo o ministro, o senador teria usado a autorização da visita para receber do pai um conteúdo que seria posteriormente divulgado nas redes sociais, o que teria desviado a finalidade do encontro e descumprido uma das condições impostas à prisão domiciliar.

Em 17 de julho, Moraes tomou uma nova decisão após reconhecer a participação de Bolsonaro na preparação do material divulgado. O ministro suspendeu, por 30 dias, o direito do ex-presidente de receber visitas, com exceção de atendimentos médicos, fisioterapêuticos e de seus advogados.

Também proibiu, até o fim das eleições de 2026, visitas com finalidade político-eleitoral e a produção ou divulgação de manifestos dessa natureza, inclusive por terceiros.

O que diz a defesa

No primeiro recurso, os advogados de Bolsonaro contestaram especificamente a suspensão das visitas de Flávio. Eles alegaram que a medida prejudicaria a preservação dos vínculos familiares e também a relação profissional entre os dois, já que o senador atua como advogado do pai.

A defesa pediu que a autorização de visita fosse restabelecida ou, ao menos, que fosse garantido o contato entre o senador e o ex-presidente para fins profissionais.

No segundo recurso, a defesa questionou a proibição de visitas com finalidade político-eleitoral e de produção ou divulgação de manifestações desse tipo.

Os advogados argumentaram que a suspensão dos direitos políticos decorrente da condenação não impediria, por si só, o exercício da liberdade de expressão.

Também disseram que as restrições impostas por Moraes vão além do previsto pela Constituição e questionaram o que exatamente seria uma “visita com finalidade político-eleitoral”.