Pacheco diz que vai esperar votação do STF para pautar PEC das Drogas
Movimento veio após posição de Roberto Barroso, que disse não haver análise de descriminalização
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (5) que os senadores vão esperar pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para avançar com a PEC das Drogas. A posição de Pacheco vem próxima à retomada do julgamento da Corte, previsto para esta quarta-feira (6), e depois do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, defender que não há mudança na lei ligada às drogas, mas sim sobre quantidade necessária para diferenciar porte para uso pessoal e tráfico.
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“O Supremo Tribunal Federal tem a sua autoridade para decidir aspectos de funcionalidade e nós vamos aguardar a adição do Supremo para ter uma opinião em relação a isso. A questão do uso da substância medicinal, aparentemente nós fomos a favor, qualquer substância que possa gerar algum tipo de proveito à saúde de alguém deve ser explorada, deve ser trabalhada, obviamente com a atuação das autoridades públicas de saúde”, declarou Pacheco.
Apesar da espera, Pacheco voltou a defender a criminalização de drogas, e afirmou que, apesar de falhas, o país não pode permitir descriminalização sem políticas públicas.
No Senado, uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que altera a Constituição, foi proposta pelo próprio Pacheco. O texto prevê situações mais duras devido às substâncias, com criminalização do porte e posse de qualquer quantidade de droga. A proposta ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator, senador Efraim Filho (União-PB), pressionou para que o texto fosse votado na quarta-feira, mesmo dia da retomada do julgamento no STF, mas a PEC não foi pautada, até a noite desta terça.
Senadores de oposição também se reuniram com Pacheco com pedido de que a PEC avance, mas o presidente optou pela espera ao STF. A decisão veio após declaração de Barroso. “Não há descriminalização de coisa alguma. Quem despenalizou o porte pessoal de drogas, há muitos anos, foi o Congresso”. O que o Supremo vai decidir é qual a quantidade que deve ser considerada para tratar como porte ou tratar como tráfico”, explicou.
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