Julgamento sobre drogas no STF não é sobre “descriminalização”, diz Barroso
Em aula magna na PUC-SP, presidente do STF afirmou que Corte quer acabar com critério discriminatório no combate às drogas
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira (6), o julgamento da ação sobre porte de drogas para uso pessoal, discussão que está parada na Corte desde agosto do ano passado. Em aula aberta na PUC-SP, na manhã desta segunda (4), Luís Roberto Barroso, presidente do STF, falou sobre a discussão, reiterando que não se trata sobre “descriminalização” e, sim, sobre definir a quantidade necessária para diferenciar o porte para uso pessoal de drogas e tráfico de entorpecentes.
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“Não há descriminalização de coisa alguma. Quem despenalizou o porte pessoal de drogas, há muitos anos, foi o Congresso”. O que o Supremo vai decidir é qual a quantidade que deve ser considerada para tratar como porte ou tratar como tráfico”, explicou Barroso.
O presidente do STF acrescentou que, sem essa definição, na ausência de lei, quem a faz é a polícia, que traz um critério extremamente discriminatório na visão do ministro. “Nos bairros mais favorecidos é tratado como porte. Nos menos favorecidos é tráfico. O que o Supremo quer fazer é ter uma regra que valha para todo mundo”, defendeu.
Tentativa de golpe
Na aula magna, Barroso também abordou as investigações a militares suspeitos de participação na tentativa de golpe de Estado junto a aliados políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “As investigações vão revelando que estivemos mais próximos do impensável. Nós achávamos que já havíamos percorrido os ciclos do atraso institucional para termos que nos preocupar com a ameaça de um golpe de estado, quando já estávamos no século 21”, afirmou.
“A politização das Forças Armadas talvez tenha sido uma das coisas mais dramáticas para a democracia. (Militares) foram manipulados e arremessados na política, por más lideranças, fizeram um papelão no TSE. Convidados para ajudar na segurança e para dar transparência, foram induzidos por uma má liderança a ficarem levantando suspeitas falsas”.
