Pacheco contraria Lira e diz ser contra PEC da Blindagem, que limita operação da PF no Congresso

Na contramão dos movimentos da Câmara, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), diz acreditar que uma proposta para proibir operações da Polícia Federal (PF) no Congresso não deve ser concluída. “Eu acho muito difícil de avançar”, afirmou, nesta quarta-feira (28).

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Pacheco justificou dizendo que é possível apontar um vício de constitucionalidade no texto. E que uma proposta do tipo pode limitar operações da Justiça - que devem, segundo ele, ser aplicadas a todas as pessoas: “Busca e apreensão é um instituto de processo penal que se aplica a todo cidadão brasileiro investigado por algum tipo de prática ilícita independente da posição que ele ostente.”

A posição de Pacheco contraria PEC (Proposta da Emenda à Constituição) que tem sido construída pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Na última reunião de líderes foi discutida a intenção de criar uma forma de barrar operações da PF contra parlamentares.

O movimento é defendido pela oposição no Congresso, que foi alvo de ações recentes: em janeiro, o líder do grupo na Câmara, deputado Carlos Jordy (PL-RJ), e o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), foram alvos de investigação. Jordy é investigado pela possível participação em atos extremistas, enquanto Ramagem responde pela condução da Agência Brasileira de Investigação (Abin), durante o governo Jair Bolsonaro (PL). Há suspeita de que tecnologias da União tenham sido utilizadas para monitorar desafetos políticos do então presidente.

PEC que limita mandatos no Supremo

Por outro lado, Pacheco sustentou avanço da PEC que propõe a implementação de mandatos temporários para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A intenção, de acordo com o presidente do Senado, é fazer com que as posições sejam rotativas, e não mais até data de aposentadoria, como é hoje.

“Permitir que haja essa rotatividade depois de um determinado período eu acho muito positivo. Não há muita lógica se permitir, não que tenha caso concreto, que alguém entre com 35 anos e sair com 75 anos,”, disse. “Para uma posição que tem um critério de indicação do presidente da República e sabatina do Senado. Talvez não seja muito razoável permanecer por 40 anos, em tese”, emendou.

Fim da reeleição

Pacheco ainda disse que está no radar do Senado a proposta que coloca fim à reeleição para presidente, governador e prefeito. O texto está sob relatoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI), e deve ser apresentado a líderes em reunião na manhã desta quinta-feira (29), para ver se há maioria em relação ao tema.