Oposição critica operações da PF no Congresso e defende fim do foro privilegiado
Em reunião às vésperas de retorno dos trabalhos legislativos, parlamentares pressionaram Rodrigo Pacheco; PEC do mandato para STF está na lista
Edilson Rodrigues/Agência Senado› Fonte: Agência Senado
Com críticas a operações da Polícia Federal (PF) contra parlamentares, senadores de oposição pediram que o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), avance o projeto contra o fim do foro privilegiado. O movimento ocorreu nesta quarta-feira (31), em uma reunião no Congresso Nacional.
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Siga no Google DiscoverO fim do foro faz com que julgamentos de autoridades possam ser avaliados por cortes comuns, sem que fique apenas com tribunais superiores. Na prática, a medida reduz o número de processos sob comando do Supremo Tribunal Federal (STF).
Caso estivesse em vigor, decisões recentes como as autorizações para operações de busca e apreensão contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), ficariam fora da alçada do ministro Alexandre de Moraes, que autorizou as ações.
A sugestão corre no Congresso por meio de PEC (Proposta de Emenda à Constituição), e atualmente está na Câmara dos Deputados. O texto estabelece apenas cinco exceções para manutenção do foro: presidente e vice-presidente da República, além dos presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal. Caso avance, os demais hoje beneficiados passariam para a justiça comum.
O senador Rogério Marinho (PL-RN), que lidera a oposição na Casa, contou ter feito um pedido de posicionamento mais incisivo de Pacheco frente às investigações da PF.
“É importante que o Congresso se posicione, no sentido de restabelecer esse equilíbrio necessário entre os poderes e que nós possamos voltar aos trilhos da normalidade democrática com encerramento desses inquéritos que não terminam nunca e geram centenas de filhotes. E para nós é importante”, declarou Marinho.
Críticas à “Abin paralela”
O líder da oposição também criticou as ações ligadas à investigação da Agência Brasileira de Investigação (Abin), e disse que a operação contra o correligionário, Alexandre Ramagem, “gera uma enorme dúvida”. Marinho atribui o questionamento a uma mensagem trocada entre o parlamentar e uma assessora do vereador, Carlos Bolsonaro. “Isso vira uma ação do Supremo Tribunal Federal que na nossa opinião está prejudicada em sua legitimidade porque não há foro de prerrogativa”, diz.
O senador também disse que os parlamentares devem ter um retorno de Pacheco aos pedidos apresentados até o fim da semana. Um posicionamento oficial do presidente do Senado ainda não foi divulgado.
