Orçamento: R$ 15 bilhões de superávit e R$ 50 bi em emendas; entenda projeto que pode ser votado nesta quinta (20)

O senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA), apresentou na manhã desta quinta-feira (20) o relatório final do Orçamento de 2025. Segundo as projeções do congressista, o Brasil terá um superávit primário de R$ 15 bilhões nas contas públicas neste ano, contra um déficit de R$ 11 bilhões em 2024.

"No substitutivo que ora apresentamos, o resultado primário do governo central, excluídas as mencionadas despesas com precatórios, é de superávit de R$ 15 bilhões, cumprindo-se, portanto, a meta constante das diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025", afirmou o senador.

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A conta ignora as despesas com precatórios, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Dessa forma, o governo tem uma dedução de R$ 44,1 bilhões e a projeção para o resultado primário em 2025 alcança o saldo positivo de R$ 3,7 bilhões.

Se os precatórios entrassem na conta, o déficit primário seria de R$ 40,4 bilhões. O resultado representaria -0,33% do PIB (Produto Interno Bruto) previsto para este ano e estaria fora do arcabouço fiscal, que prevê até -0,25% de rombo.

Os R$ 15 bilhões de superávit, se confirmados, cumprem a regra de meta fiscal primária zero, conforme determina o arcabouço fiscal.

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Ao todo, o Orçamento de 2025 está fixado em R$ 5,9 trilhões em despesas e investimentos em 2025, sendo R$ 1,6 trilhão apenas para o refinanciamento da dívida pública.

Na semana passada, o governo pediu corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família para financiar outros programas, como R$ 3 bilhões para o Vale-Gás. Também há previstos R$ 8,3 bilhões em benefícios previdenciários.

Emendas parlamentares

O relator fixou mais de R$ 50,4 bilhões em emendas parlamentares, sendo R$ 39 bi em emendas impositivas – individuais, aquelas que o governo é obrigado a executar. Os outros R$ 11 bilhões são de emendas de comissão, alvos de discussão no STF.

Na terça (18), o ministro Flávio Dino determinou que Advocacia-Geral da União (AGU), Câmara dos Deputados e Senado Federal expliquem, em até 10 dias, a resolução aprovada pelo Congresso Nacional que contraria as medidas de transparência das emendas parlamentares.

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O "novo orçamento secreto" dificulta a identificação de congressistas que enviam emendas quando coletivas. Nesse modelo aprovado pelo Legislativo, apenas um deputado ou senador assinaria a indicação do repasse do dinheiro em nome de outros congressistas, sem a identificação prévia de todos os autores.

Orçamento pode ser votado hoje

O Congresso Nacional realiza hoje uma sessão semipresencial, a partir das 15h, para votar a proposta. A votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO), que seria na sexta (21), foi antecipada também para esta quinta, após a leitura do relatório final do senador Angelo Coronel. Depois da votação na CMO, a proposta poderá ser votada pelo Congresso.

A previsão inicial era de que a proposta fosse votada nessa quarta (19), mas a apreciação foi atrasada justamente por pedidos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que sugeriu ajustes no texto.