Câmara oficializa instalação de comissões permanentes nesta quarta (19); veja quem são os novos presidentes

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) oficializa a instalação das comissões temáticas da Casa nesta quarta-feira (19). Parte dos colegiados inicia os trabalhos às 10h e a outra será instalada às 14h.

A negociação para definir quem comanda o que foi concluída na noite dessa terça (18), com direito a trocas, concessões e aquela lógica matemática peculiar da Câmara, com base na proporcionalidade partidária: o partido com mais assentos manda mais.

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Claro que há espaço para ajustes e acertos "estratégicos" de última hora.

O PT, por exemplo, abriu mão da Comissão de Educação. Entregou ao União Brasil e, em troca, garantiu a relatoria da Comissão Mista de Orçamento para o MDB. O partido também ficou com Finanças e Tributação e Direitos Humanos.

Já o orçamento, esse ninguém larga. O PL e o PSD travaram um embate pela Comissão de Minas e Energia. O colegiado trata de temas como combustíveis, energia elétrica e recursos minerais. No fim, vitória do PSD.

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O PL garantiu Relações Exteriores e Saúde (com um bom volume de emendas para administrar). Agricultura, Segurança Pública e Turismo também ficaram nas mãos do partido. Na prática, significa que o partido terá influência sobre temas sensíveis como políticas de vacinação, acordos internacionais e segurança pública, setor que movimenta forte base eleitoral da direita.

O Republicanos garantiu as comissões de Comunicação e Desenvolvimento Econômico. O PP ficou com Aviação e Transporte, além da Comissão de Ciência e Tecnologia. O PSD, além de Minas e Energia, também comandará a Comissão do Esporte.

A divisão também seguiu o que já estava previsto. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma das mais importantes por analisar a legalidade dos projetos antes de qualquer outra votação, ficou com o União Brasil, respeitando um acordo feito na gestão anterior da Câmara.

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Partidos menores, comissões menores

Os demais partidos ficaram com uma comissão cada. O PSDB ficou com Indústria, o Podemos com Previdência, o PDT com Trabalho, o PSB com Pessoa com Deficiência e o Solidariedade com Idoso. Já o PSOL levou a Comissão da Mulher, e o PV, a dos Povos Originários, o que talvez seja um raro caso de coerência. A distribuição reflete uma certa lógica de encaixe temático, mas sem comprometer os interesses dos grandes blocos partidários.

O que esperar agora?

A distribuição das comissões tem um efeito direto no andamento das propostas legislativas e na disputa política entre governo e oposição. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que o resultado foi positivo para o Executivo, garantindo influência sobre áreas estratégicas como Fiscalização e Controle e Finanças e Tributação.

"Concluímos um acordo sólido, alguns partidos cederam, o governo acompanhou tudo e construímos um bom acordo que preserva todos os interesses da bancadas", disse.

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A instalação das comissões marca o início efetivo dos trabalhos legislativos no ano. Agora, cabe aos deputados definir quais projetos terão prioridade e quais devem permanecer sem avanços. As comissões mais estratégicas, como CCJ, Finanças e Tributação e Minas e Energia, devem concentrar os debates mais intensos nos próximos meses, influenciando diretamente a pauta do Congresso.

No fim, as comissões vão funcionar como sempre: terão papel decisivo no andamento de projetos importantes e também seguirão como vitrines para discursos inflamados e pouco efeito prático. E assim segue o jogo no Congresso: cada um com seu pedaço do tabuleiro, mexendo as peças conforme os interesses.

Veja novos presidentes das comissões (em atualização):

+ Comissão de Administração e Serviço Público - Avante;

+ Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - PL;

+ Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação - PP;

+ Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais - PV;

+ Comissão de Comunicação - Republicanos;

+ Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - Paulo Azi (União Brasil-BA);

+ Comissão de Cultura - PT;

+ Comissão de Defesa do Consumidor - PCdoB;

+ Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - PSOL;

+ Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - Solidariedade;

+ Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - PSB;

+ Comissão de Desenvolvimento Econômico - Lafayette de Andrada (Republicanos-MG);

+ Comissão de Desenvolvimento Urbano - MDB;

+ Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial - PT;

+ Comissão de Educação - União Brasil;

+ Comissão do Esporte - PSD;

+ Comissão de Finanças e Tributação - PT;

+ Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - PV;

+ Comissão de Indústria, Comércio e Serviços - PSDB;

+ Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional - União Brasil;

+ Comissão de Legislação Participativa - PRD;

+ Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Elcione Barbalho (MDB-PA);

+ Comissão de Minas e Energia - Diego Andrade (PSD-MG);

+ Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família - Podemos;

+ Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - PL;

+ Comissão de Saúde - PL;

+ Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - PL;

+ Comissão de Trabalho - PDT;

+ Comissão de Turismo - PL;

+ Comissão de Viação e Transportes - PP.