Júri do caso Henry Borel começa nesta segunda (25)

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro dá início nesta segunda-feira (25) ao julgamento do caso Henry Borel, que envolve o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior e Monique Medeiros da Costa e Silva, padrasto e mãe do menino de 4 anos que morreu em 2021. Os dois respondem por tortura e homicídio qualificado. O futuro dos acusados estará nas mãos de um júri popular, em um julgamento que deve se estender por dias.

Monique Medeiros e Jairo Souza estão atualmente detidos. Em novembro de 2022, a Justiça determinou que ambos fossem levados a júri popular por envolvimento na morte do menino.

Na última segunda-feira (18), a Justiça Fluminense rejeitou pedidos apresentados pela defesa do ex-vereador, conhecido como Dr. Jairinho, que buscavam adiar o julgamento. Segundo a decisão, os advogados solicitaram acesso ampliado às provas digitais, autorização para novas perícias e reexame do material do caso. As medidas poderiam alterar a data do julgamento, marcada para 25 de maio.

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O processo teve início em março deste ano, mas a sessão foi interrompida quando os advogados de Jairinho abandonaram o plenário após terem o pedido de adiamento negado. A juíza Elizabeth Machado Louro remarcou o julgamento para 25 de maio e determinou que a defesa do ex-vereador arque com os custos da sessão, incluindo deslocamento, energia elétrica e alimentação. Diante do impasse, a magistrada também determinou a soltura de Monique Medeiros, sob o entendimento de que o adiamento não foi causado por ela e de que a manutenção da prisão seria “manifestamente ilegal”.

No entanto, o ministro Gilmar Mendes determinou a prisão preventiva de Monique, acolhendo um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concordou com o pedido apresentado pelo pai de Henry, Leniel Borel, à Justiça.

Relembre o crime

Henry morreu no apartamento onde morava com a mãe, Monique Medeiros, e o padrasto, Dr. Jairinho, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, na madrugada de 8 de março de 2021. Ele tinha apenas 4 anos.

O menino chegou a ser levado a um hospital particular na Barra da Tijuca, onde o casal alegou que a criança teria sofrido um acidente doméstico. No entanto, o laudo de necropsia do IML (Instituto Médico-Legal) apontou que Henry sofreu 23 lesões por ação violenta, incluindo laceração hepática e hemorragia interna.

As investigações da Polícia Civil concluíram que Henry era vítima de uma rotina de tortura praticada pelo padrasto, e que a mãe tinha conhecimento das agressões. Os réus foram presos em abril de 2021 e denunciados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). Jairinho responde por homicídio qualificado, e Monique, por homicídio e omissão de socorro.

Após a repercussão do caso, a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro aprovou o projeto que cria a "Ronda de Proteção à Infância", também chamada de "Ronda Henry Borel". A proposta é de autoria de Leniel Borel - pai de Henry, que se elegeu vereador pelo PP em 2024 - e autoriza a prefeitura a instituir uma equipe especializada da Guarda Municipal para atuar em casos de violência contra crianças e adolescentes.

Segundo o texto aprovado, a equipe será composta por guardas municipais, assistentes sociais e psicólogos, com prioridade para duplas formadas por mulheres. As ações devem ser realizadas de forma preventiva, em parceria com os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e os Conselhos Tutelares.