Motta sai em defesa de relator do projeto dos entregadores após texto ser enterrado

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta quarta-feira (15) considerar que houve uma injustiça com o relator do projeto de lei que regulamenta o trabalho por aplicativos, Augusto Coutinho (Republicanos-PE), depois do texto acabar enterrado pela falta de consenso entre governo, empresas e trabalhadores.

“As críticas proferidas ao trabalho do deputado Augusto Coutinho, na minha avaliação, não são justas, porque desde o início ele procurou ouvir a classe trabalhadora, as plataformas e o governo para justamente construir a proposta mais equilibrada possível", afirmou em coletiva após a reunião de líderes.

Na segunda (13), o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães (PT-CE), solicitou o adiamento da votação do PLP 152/2025 por falta de um acordo entre as partes. Na sequência, o relator informou ter solicitado a retirada de pauta do projeto, cuja votação estava prevista para terça-feira (14) em comissão especial. A reunião acabou sendo cancelada.

A principal divergência entre o texto do relator e o governo foi a taxa mínima destinada aos entregadores. Enquanto alegando que o preço elevado inviabilizaria o serviço de aplicativos em regiões no interior do país.

“Quando se parte para defender algo que na nossa avaliação vai trazer um aumento do custo desse serviço para os consumidores, vai trazer todo o efeito cascata para a população pagar – o que na nossa avaliação vai ser prejudicial, porque se aumenta o preço vai diminuir o movimento de pedido dessas plataformas –, nós entendemos que a discussão vai para um ponto que não teria a ampla aprovação na Casa", avaliou Motta.

Escala 6x1

O presidente da Câmara também confirmou que manterá o cronograma de tramitação da PEC que acaba com a jornada 6x1 mesmo com um projeto de lei enviado pelo governo Lula em regime de urgência sobre a proposta. Motta, inclusive, disse não ter previsão de indicar um relator para o PL do governo, que precisa ser analisado até o final de maio antes de trancar a pauta.

Ele disse ainda que a votação da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deverá ocorrer na próxima quarta-feira (22), como adiantando pela colunista Victoria Abel. A análise do parecer estava prevista para esta quarta (15), mas foi adiada após um pedido de vista do deputado Lucas Redecker (PSD-RS).