Motta indica que não colocará em tramitação projeto de Lula sobre fim da escala 6x1

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que não considera adequado avançar em regime de urgência, neste momento, com a proposta que acaba com a escala 6x1 enviada pelo governo Lula ao Congresso. Ele defende a tramitação do tema por PEC - proposta de emenda à Constituição - que, na sua avaliação, é o veículo legislativo "correto" para que essa mudança possa acontecer.

"Nós também entendemos que, no âmbito da PEC, a condição para que um debate mais aprofundado seja feito está garantida", afirmou Motta, ao priozar o projeto que já está tramitando na Câmara.

A declaração foi dada em entrevista ao Jornal do SBT News nesta quarta-feira (15).

A proposta do governo Lula, enviada para análise dos deputados na terça-feira (14), reduz o limite de jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, consolidando o modelo 5x2. Lula enviou o texto com urgência constitucional. Isso significa que a Câmara dos Deputados e o Senado terão até 45 dias, cada, para analisar e votar a proposta.

Motta, porém, entende que o tema requer mais tempo para discussão.

"Nós temos na CCJ a condição de debater - e lá a tramitação está na fase final-, com parecer já na fese de admissibilidade", afirmou. Devemos votar na próxima semana, inclusive vamos fazer sessão até sexta-feira desta semana excepcionalmente, para que o prazo de vista seja contado e, logo após o feriado de Tiradentes a matéria possa ser apreciada, na próxima quarta-feira (22), e com isso possamos seguir este cronograma estabelecido por nós.

Ainda de acordo com o presidente da Câmara, a intenção é instalar "imediatamente" a comissão especial, após a matéria passar na CCJ, e no prazo preestabelecido, no mês de maio ou até o início de junho no máximo, ter o trabalho desta comissão especial sendo concluído.

"E nós queremos, imediatamente após a comissão especial, levar esta matéria ao plenário", complementou. "Vamos ouvir a todos. Vamos ouvir o setor que emprega, as confederações estão sendo ouvidas... para que este amplo debate garanta que a Câmara possa aprovar a melhor proposta possível para garantir esse avanço à classe trabalhadora.

Questionado se não haveria tramitação do projeto de lei do governo, Motta evitou ser taxativo. Disse que o projeto do governo foi recebido "como todo projeto de lei é recebido pela Câmara", dando "tratamento regimental".

Porém, se o PL do governo não for apreciado dentro dos 45 dias limites da urgência constitucional, Lula poderá ser forçado a retirar a urgência sob pena de inviabilizar até votações de temas de seu interesse.

PEC da 6X1

A proposta preferida por Motta, e já está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, é uma junção de duas PECs sobre o tema: a mais antiga, de 2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e outrade 2025, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Essas duas propostas foram "apensadas", ouseja, unidas, e os ajustes de texto para que uma das versões tenha prioridade devem ser feitas em comissão especial.

A CCJ da Câmara, no entanto, adiou a votação da proposta após pedido de vista apresentado pelo deputado Lucas Redecker (PSD-RS), com apoio da bancada do PL. O prazo de vista é de duas sessões deliberativas. Pedidos de vista são considerados comuns no trâmite legislativo.

Compensação às empresas

Motta afirmou ser contrário à ampliação da desoneração da folha de pagamento das empresas como condição para aprovar o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho.

“Condicionar a redução da jornada de trabalho à desoneração da folha não seria bom neste momento. Isso vai contra o que construímos no âmbito da política econômica nos últimos anos”, afirmou.

Motta lembrou do “desmame” que o ex-ministro da Fazenda, Fernando Haddad, teve de fazer após um período extenso de desoneração da folha para diversos setores, que trazia “um grande impacto fiscal para as contas públicas do nosso país”.

Para ele, o tema precisa ser discutido dentro de todo o arcabouço trabalhista, buscando equilíbrio entre trabalhadores e empregadores.

“Temos que avançar sem fazer com que os trabalhadores percam direitos, mas olhando também o lado do empregador e dos custos”, afirmou.

Disputa eleitoral

O deputado também afirmou que pretende aguardar o início do período eleitoral antes de anunciar qual projeto político irá apoiar.

“Preciso aguardar a posição do meu partido e trabalhar como presidente da Câmara para que a Casa não sofra descontinuidade nas votações. Estamos aguardando o período eleitoral. Temos tempo até lá. No momento certo, vamos nos posicionar”, declarou.

Motta ressaltou ainda que levará em consideração a posição do partido antes de tomar qualquer decisão.