Após pedido de vista, CCJ da Câmara adia discussão do fim da escala 6x1
Ainda não há data para a retomada da análise da PEC; mais cedo, relator deu parece favorável ao texto
CCJ da Câmara discute fim da escala 6x1 | Renato Araújo/Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara adiou nesta quarta-feira (15) a análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) pelo fim da escala de trabalho 6x1. A decisão foi concedida após pedido de vista apresentado pelo deputado Lucas Redecker (PSD-RS) com apoio da bancada do PL. O prazo de vista é de duas sessões, o que deve atrasar a análise em pelo menos uma semana.
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Siga no Google DiscoverO texto engloba duas propostas. Uma delas, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), pede a substituição da escala 6x1 pela 4x3, com possibilidade de 3 dias de folga para o trabalhador. A outra, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe a redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais.
Os deputados que pediram vista alegaram a necessidade de mais tempo para analisar a medida. Hilton rebateu o argumento e disse que a “ala bolsonarista” atua contra a classe trabalhadora.
“Lamentamos que a ala bolsonarista que ocupa essa comissão tenha pedido vistas dessa matéria com a justificativa de que queria mais tempo para ler, quando na verdade nós sabemos que isso é uma mentira. Fazem isso porque são inimigos do povo, são contra os direitos da classe trabalhadora e estão aqui dentro para atender apenas aos interesses dos empresários e do setor produtivo”, disse a parlamentar.
Mais cedo, o relator da PEC, o deputado Paulo Azi (União-BA), deu parecer favorável ao texto. Ele não alterou a redação da proposta, mas sugeriu a adição de um período de transição quando o mérito da questão for analisado.
Além da PEC em discussão na CCJ, o governo também enviou um projeto de lei (PL) alternativo ao Congresso pelo fim da escala 6x1. A medida propõe a redução da jornada de 44 horas para 40 horas, uma solução intermediária entre as regras atuais e a proposta dos deputados da base do governo.
O Planalto defende que a alteração se dê via PL, quando há a necessidade de sanção pela Presidência da República. A análise via PEC, defendida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não vai ao Executivo, mas tem tramitação mais longa.
O tema deve concentrar o debate do Congresso a meses das eleições gerais de outubro. É uma das principais medidas do governo para impulsionar a campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
