VIDEO: Presidente da comissão de regulamentação de trabalho por apps diz que governo, trabalhador e empresa foram intransigentes

O presidente da comissão especial da Câmara que discute o projeto de regulamentação do trabalho por aplicativos, Joaquim Passarinho (PL-PA), disse que governo, trabalhadores e empresas foram intransigentes e que a proposta será mesmo engavetada.

"Já que não agradamos ninguém, é melhor parar", afirmou o deputado ao SBT News, nesta quarta-feira (15). O projeto era uma bandeira do governo Lula e também havia sido adotado como prioridade pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). "Com a falta de legislação, o receio é que o Supremo entre nessa vacância e legisle. Aí eu acho que todo esse acaboço que nós conseguimos de conhecimento nessa discussão do projeto volta à tona porque eles vão procurar a gente pra tentar resolver o problema, que vai sair. Com certeza vai dar problema, pra quem eu não sei", disse Passarinho. O texto estava em análise desde agosto de 2025. Ele estabelece regras para os serviços de transporte individual de passageiros e de entrega de mercadorias por meio de plataformas digitais. A votação na comissão especial da Câmara estava prevista para essa semana, mas acabou adiada após o governo retirar apoio ao texto. Na avaliação de integrantes do Palácio do Planalto, Augusto Coutinho cedeu demais ao lobby dos empresários do setor. De acordo com Passarinho, todas as partes envolvidas na negociação foram intransigentes. "Os três [foram intransigentes]. Então, já que não agradamos ninguém, é melhor parar". O relator do projeto na comissão, Augusto Coutinho (Republicanos-PE), já havia dito que iria solicitar a Motta a retirada de pauta da proposta após pedido do governo. No dia anterior, ele já havia indicado o fim dos trabalhos, que envolveram reuniões com trabalhadores, empresas de aplicativos, representantes do governo, da Justiça do Trabalho, além de especialistas e acadêmicos. Foram, segundo ele, 16 reuniões da comissão especial, com a oitiva de cerca de 80 convidados. "Não vamos insistir em uma coisa que o governo não quer. Já tem uma movimentação para dizer que somos contra os trabalhadores. [...] Da minha parte, o diálogo está zerado. Não tem mais o que dialogar. Se o governo quiser, ele manda outro projeto", afirmou Coutinho.