Projeto que regulamenta trabalho por apps inclui remuneração mínima de R$ 14,74 por hora

O relator do projeto de lei que prevê a regulamentação do trabalho por aplicativo, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), atendeu a um pedido de empresas do setor e colocou a possibilidade delas escolherem entre dois modelos de remuneração mínima: por entrega, ou por hora trabalhada.

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No primeiro modelo, segue o mínimo sugerido em relatório anterior, de R$ 8,50 por entrega. O valor seria pago para cada serviço em que a distância entre o ponto de coleta e o ponto de entrega seja de 3 quilômetros, no caso de entrega realizada por automóvel, e até 4 quilômetros, no caso de entrega realizada a pé, por bicicleta ou por moto.

Já o segundo modelo sugerido, que foi um pedido das plataformas de entrega, o relator prevê que a remuneração ocorra por hora trabalhada. A hora efetivamente trabalhada seria o período compreendido entre o aceite e a entrega do pedido.

O valor mínimo por hora seria correspondente a duas vezes o valor pago por hora conforme o salário-mínimo vigente, com base na jornada mensal de 220 horas. Hoje, o salário-mínimo está em R$ 1.621 - por hora, o valor seria de R$ 7,36. O dobro desse valor, portanto, seria de R$14,74.

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A previsão é de que o relatório seja lido em comissão especial nesta quarta-feira (8). A votação no colegiado poderá ocorrer na semana que vem, com chance de avanço para o plenário no mesmo dia.