Governo publica MP com pacote de ações para conter a alta do diesel

O governo federal publicou, nesta terça-feira (7), a Medida Provisória (MP) que institui um novo pacote de ações para conter a alta no preço dos combustíveis e do gás de cozinha.

A medida foi publicada em edição do Diário Oficial da União (DOU). As ações terão validade de dois meses, com possibilidade de prorrogação por igual período.

O anúncio do pacote foi feito em coletiva no Palácio do Planalto nesta segunda-feira (6), com a participação dos ministros da Fazenda, Dario Durigan; de Minas e Energia, Alexandre Silveira; de Portos e Aeroportos, Tomé Franca; e do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

O custo total das medidas é estimado em R$ 31 bilhões. Segundo Moretti, não haverá impacto sobre a meta fiscal de 2026, que prevê um superávit primário de R$ 34,3 bilhões.

Isso porque a equipe econômica deverá utilizar receitas provenientes do óleo diesel, de royalties e de um aumento no imposto cobrado sobre cigarros.

Veja as medidas:

Diesel

No caso do diesel rodoviário, o governo vai formalizar a subvenção de R$ 1,20 por litro para a importação em cooperação com os estados, que arcarão com metade desse valor (R$ 0,60). Houve negociações nas últimas semanas para que os governadores aderissem à medida e, segundo o governo, 25 dos 27 estados toparam. Ainda há negociações para incluir os outros dois, mas Durigan citou impeditivos por "questões políticas", sem especificar de quais estados se referia.

A novidade da terceira fase de intervenção será uma subvenção adicional de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil. Além disso, um decreto vai zerar o PIS/Cofins sobre o biodiesel, que compõe 15% do diesel comercializado nos postos.

Essas duas ações se somam a um subsídio anterior de R$ 0,32 por litro, anunciado em março, na primeira ação do governo para segurar os efeitos restritivos do fechamento do Estreito de Ormuz sobre a cotação do petróleo e os preços dos combustíveis no país. Ou seja, a subvenção total sobre o combustível passará a ser de R$ 1,52.

O balanço semanal da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) mostra que o preço médio do diesel, de R$ 7,45 por litro, é o mais alto desde julho de 2022, quando o mercado sentiu os efeitos da guerra da Ucrânia.

Gás de Cozinha

Para o gás liquefeito de petróleo (GLP), utilizado no gás de cozinha, uma medida provisória vai criar uma subvenção de R$ 850 por tonelada de produto importado, com o objetivo de equiparar seu preço ao do GLP nacional e reduzir os impactos sobre a população. A medida também terá duração inicial de dois meses.

Moretti disse esperar que as subvenções sobre o diesel e o GLP levam as empresas a adotar mecanismos para suavizar os preços, mas frisou que não há garantia que os aumentos de custos não sejam repassados ao consumidor.

Querosene de aviação

No setor aéreo, o governo anunciou a criação de linhas de crédito de até R$ 9 bilhões via BNDES voltadas à reestruturação financeira e do capital de giro das companhias aéreas. Também haverá isenção de PIS/Cofins, ou seja, zero imposto, sobre o querosene de aviação, equivalente a uma economia de R$ 0,07 por litro de combustível.

Além disso, haverá uma extensão até dezembro do prazo de pagamento de tarifas de navegação aérea de abril, maio e junho.

Outra medida será a criação de um mecanismo para suavizar os efeitos de oscilações internacionais nos preços dos combustíveis, exigindo que agentes beneficiados pelas subvenções adotem práticas de estabilização.

Também houve o reforço da fiscalização pela ANP em contextos de crise. Um projeto de lei vai propor a criação de um novo tipo penal para punir aumentos abusivos de preços, com penas de dois a cinco anos de prisão.