Gilmar Mendes pede investigação de Alessandro Vieira por abuso de autoridade à PGR
Relator da CPI do Crime Organizado apresentou relatório com pedido de indiciamento de ministros do STF e do procurador-geral da República, Paulo Gonet
O ministro do STF Gilmar Mendes | Victor Piemonte/STF
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido para que o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado, seja investigado por abuso de autoridade.
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Siga no Google DiscoverO parecer apresentado pelo senador pedia o indiciamento por crimes de responsabilidade dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, recebeu 6 votos contrários e 4 favoráveis.
Para Gilmar, o pedido de indiciamento "não encontra guarida em dados concretos" e "em nada se correlaciona com o escopo investigativo inicialmente delineado por seus integrantes".
"Percebe-se que as alegações lá formuladas não correspondem às searas penal e processual penal, mas à administrativa", diz Gilmar no pedido enviado à PGR.
Nas redes sociais, Vieira afirmou que "a representação apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, na condição de suposta vítima de abuso, será respondida com absoluta tranquilidade e dentro do rigor técnico devido".
"É cristalino que um senador, ao manifestar sua avaliação jurídica sobre fatos concretos em voto proferido no âmbito de uma CPI, não comete abuso de autoridade e está resguardado pela imunidade parlamentar. Ameaças e tentativas de constrangimento não vão mudar o curso da históri", completou Vieira.
O relatório final apresentado por Vieira foi rejeitado pela CPI do Crime Organizado na terça-feira (14). O parecer recebeu 6 votos contrários e 4 favoráveis.
O que alegava o relatório
No caso de Toffoli, são citados julgamentos em situação de suspeição, em razão de vínculos empresariais indiretos com investigados, além de decisões e comportamentos que, segundo o documento, indicariam conflito de interesses e interferência em investigações.
Já Moraes é apontado por atuar em processos nos quais haveria impedimento, diante de relações financeiras envolvendo o escritório de sua esposa com empresa investigada, além de suposta atuação para restringir o alcance das apurações da CPI.
O relatório também atribui a Gilmar Mendes conduta incompatível com o decoro ao anular medidas investigativas e determinar a inutilização de dados relevantes, o que, segundo a CPI, teria comprometido apurações.
Em relação ao procurador-geral Paulo Gonet, o documento sustenta que houve omissão diante de indícios considerados robustos contra autoridades, caracterizando, na avaliação da comissão, falha no cumprimento de suas atribuições institucionais.
