Governo confirma meta de superávit fiscal de 0,50% do PIB para 2027 e inclui 39% dos precatórios no alvo

O governo federal propôs uma meta de superávit primário de 0,50% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2027, equivalente a R$ 73,2 bilhões, informaram nesta quarta-feira (15) os ministérios da Fazenda e do Planejamento, mantendo o alvo de esforço fiscal já anunciado anteriormente.

Ao apresentar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que será enviado ao Congresso com os parâmetros para a preparação do Orçamento, o governo informou que 39,4% dos gastos com precatórios de 2027 serão computados na meta de resultado primário do ano, acima do mínimo de 10% exigido pela regra constitucional em vigor.

Com a decisão, o governo informou que R$ 57,8 bilhões ficarão fora da contabilidade da meta fiscal em 2027, mesmo valor deste ano.

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Pelos cálculos das pastas, a receita líquida do governo no próximo ano ficará em 18,9% do PIB, ligeiramente acima dos 18,8% do PIB previstos para as despesas primárias.

O projeto da LDO previu salário mínimo de R$ 1.717 em 2027, ante o nível atual de R$ 1.621. O reajuste do piso nacional leva em conta a política de ganhos reais, retomada pelo atual governo, que considera a inflação do ano anterior e a variação do PIB de dois anos antes, mas que passou a ter uma limitação.

O orçamento de 2027 contará com gatilhos de ajuste fiscal já acionados, como mostrou a Reuters. Em função do déficit fiscal registrado em 2025, o crescimento real da despesa de pessoal no próximo ano ficará limitada a 0,6%. Também será vedada a concessão, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse mais cedo nesta quarta que o projeto da LDO preveria um “grande aperto” de despesas do governo com pessoal, além de uma estratégia “conservadora” de incorporação dos precatórios à contabilidade da meta fiscal.

"A gente tem que seguir fazendo o Brasil dar resiliência para a economia, fazer com que a economia siga forte, que a gente recomponha o fiscal, que a gente corte benefícios, sejam fiscais, sejam benefícios indevidos que a gente tem percebido, buscando um estado mais eficiente", disse em entrevista a jornalistas em Washington.

Para os anos seguintes, a equipe econômica previu uma trajetória com superávits primários de 1% do PIB em 2028 e 1,25% do PIB em 2029, mesmos níveis previstos anteriormente, e apresentou previsão de um saldo positivo de 1,50% do PIB em 2030.

Pelos cálculos apresentados, a dívida bruta do governo seguirá em alta até 2029, quando atingirá 87,8% do PIB, iniciando trajetória de queda em 2030 até alcançar 83,4% do PIB em 2036, último ano da projeção feita pelo governo.

Para elaborar as contas do próximo ano, os ministérios usaram como base uma previsão de que o PIB do Brasil crescerá 2,33% em 2026 e 2,56% em 2027. A inflação, na visão do governo, ficará em 3,74% neste ano e 3,04% em 2027.