Receita Federal alerta empresas sobre uso irregular de créditos de PIS/Pasep e Cofins

A Receita Federal alertou contribuintes sobre o uso indevido de créditos de PIS/Pasep e Cofins. Em uma ação de monitoramento em todo o país, o órgão identificou que 2.959 empresas vêm sendo induzidas a adotar práticas sem respaldo legal na apuração desses tributos.

A análise apontou irregularidades em mais de 55 mil pedidos de ressarcimento e compensação. Em muitos casos, segundo a Receita, consultorias tributárias se aproveitam da complexidade das normas e do baixo domínio técnico de parte dos empresários para induzir o uso indevido de créditos.

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O levantamento também indica maior incidência dessas práticas no setor supermercadista, que lida com produtos submetidos a diferentes regimes tributários.

Entre os exemplos mais comuns estão itens da cesta básica, com alíquota zero, e produtos cuja tributação ocorre nas etapas iniciais da cadeia, como bebidas, combustíveis e itens de higiene. Nesses casos, o contribuinte tenta recuperar valores que não foram pagos em sua etapa da cadeia produtiva, o que é proibido pela legislação.

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A ação da Receita Federal, que estima valores glosados em cerca de R$ 10 bilhões, busca incentivar a correção voluntária de inconsistências pelos próprios declarantes e a adoção de práticas alinhadas à legislação.

Regularização do PIS/Confins

Os contribuintes com indícios de irregularidades estão sendo notificados por meio de avisos enviados pelos Correios, com prazo até 30 de junho de 2026 para revisar e regularizar a situação de forma espontânea.

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Entre as medidas recomendadas, estão:

• Revisão da escrituração fiscal e contábil;

• Retificação da EFD-Contribuições para exclusão de créditos indevidos;

• Reapuração das contribuições de PIS/Pasep e Cofins;

• Ajuste da DCTF, quando houver diferenças a recolher;

• Cancelamento de pedidos de ressarcimento e declarações de compensação (PER/DCOMP) baseados em créditos irregulares.

As instruções detalhadas, com exemplos práticos, estão disponíveis neste link.

Impacto para os contribuintes

O uso indevido desses créditos pode trazer consequências como:

• Necessidade de retificação de declarações fiscais;

• Cancelamento ou não homologação dos pedidos de ressarcimento;

• Cobrança de valores compensados indevidamente;

• Aplicação de multas e demais encargos legais.

A Receita Federal reforça que a regularização dentro do prazo pode evitar penalidades mais severas e reduzir riscos fiscais para as empresas.

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*sob supervisão