Moraes pede relatórios diários sobre monitoramento de Chiquinho Brazão e Daniel Silveira
Brazão cumpre prisão domiciliar no processo sobre o assassinato de Marielle Franco; Silveira teve a pena convertida para regime aberto
Jessica Cardoso
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, em despachos publicados nesta quarta-feira (1º), que a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro envie informações diárias sobre o monitoramento eletrônico por tornozeleira dos ex-deputados federais Chiquinho Brazão e Daniel Silveira. Até então, os relatórios eram semanais.
Segundo Moraes, os documentos devem indicar de forma circunstanciada a situação dos equipamentos, registrando eventuais violações, falhas ou descumprimentos das condições impostas a cada um.
No caso de Brazão, que cumpre prisão domiciliar após ser acusado de mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, as medidas cautelares incluem: proibição de uso de redes sociais, de contato com outros investigados, de concessão de entrevistas e de receber visitas que não sejam de advogados ou pessoas previamente autorizadas pelo STF.
Já para Silveira, que teve a pena de 8 anos e 9 meses de prisão convertida para o regime aberto na última segunda-feira (29), Moraes determinou:
- uso de tornozeleira eletrônica;
- recolhimento domiciliar noturno e integral em fins de semana;
- proibição de deixar o estado do Rio de Janeiro;
- entrega do passaporte;
- comparecimento semanal à Justiça;
- comprovação de atividade laboral lícita; e
- proibição de utilizar redes sociais.
O ex-parlamentar foi condenado por estimular atos antidemocráticos e atacar ministros e instituições, incluindo o próprio STF.
