Moraes autoriza Daniel Silveira a cumprir pena em regime aberto com tornozeleira eletrônica
Ex-deputado condenado por ataques antidemocráticos terá restrições como recolhimento noturno, proibição de redes sociais e obrigação de trabalho lícito
SBT News
com SBT Rio
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (29) que o ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) cumpra o restante da pena em regime aberto, sob medidas cautelares que incluem o uso de tornozeleira eletrônica.
Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por estimular atos antidemocráticos e atacar ministros e instituições como o próprio STF.
Em regime aberto, ele terá de cumprir recolhimento domiciliar durante a semana no período noturno, das 19h às 6h, além de permanecer em casa integralmente nos fins de semana e feriados. Também está proibido de usar redes sociais, deve comparecer semanalmente à Vara de Execuções Penais de origem e comprovar exercício de atividade laboral lícita.
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Preso desde fevereiro de 2023, o ex-parlamentar havia sido transferido no fim do ano passado para a colônia agrícola Aurélio Vergas, em Magé, na Baixada Fluminense.
