Moraes afirma que Eduardo Bolsonaro cria "dificuldades" para ser intimado e determina notificação por edital
Segundo ministro do STF, deputado mora nos EUA para "evadir-se de possível responsabilização judicial" e evitar "a aplicação da lei penal"
Felipe Moraes
Gabriela Vieira
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em decisão nesta segunda-feira (29) que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), nos Estados Unidos desde março, "está criando dificuldades para ser notificado" judicialmente sobre denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ele por coação no processo da trama golpista, no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.
Assim, Moraes decidiu que Eduardo deverá ser intimado por edital. "O denunciado, de maneira transitória, encontra-se fora do território nacional, exatamente, conforme consta na denúncia, para reiterar na prática criminosa e evadir-se de possível responsabilização judicial evitando, dessa maneira, a aplicação da lei penal", completou o ministro.
Outro alvo da denúncia da PGR, o blogueiro bolsonarista Paulo Figueiredo será notificado por carta rogatória. Moraes ainda determinou desmembramento do processo que envolve denunciados, "para possibilitar o processamento da denúncia oferecida separadamente em relação a cada um".
+ Oficial de Justiça não consegue notificar Eduardo Bolsonaro sobre denúncia da PGR
"É inequívoca a ciência, por parte do denunciado Eduardo Nantes Bolsonaro, acerca das consultas que lhe são imputadas na denúncia oferecida nestes autos, sobre a qual também se manifestou por meio de nota divulgada na rede social X (antigo Twitter)", disse o relator.
A notificação por edital existe quando alguém dificulta o recebimento da intimação. Nessa situação, é feita a publicação de um aviso em veículos oficiais, como jornais, diários da justiça ou sites que informam sobre um ato processual. A carta rogatória, que será usada no caso de Figueiredo, é um meio usado para comunicar quem vive fora do Brasil.
Agora, com a notificação dos dois, abre-se o prazo de 15 dias para que as respectivas defesas se manifestem.
+ PGR denuncia Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo por coação
Tentativas de notificar Eduardo Bolsonaro
A notificação ocorre após a dificuldade da Justiça em localizar o deputado. Na última quarta (24), um oficial de Justiça tentou notificar Eduardo Bolsonaro sobre a denúncia apresentada pela PGR por coação em processo judicial, mas não obteve sucesso.
Antes da tentativa, o oficial telefonou para o gabinete do parlamentar, que confirmou o endereço. No relatório, ele acrescentou não possuir outros meios de contato, como e-mail ou telefone.
Ação da PGR
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou na segunda (22) ao STF uma denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Renato Figueiredo Filho, acusando-os de coação em processo judicial.
Segundo a denúncia, os dois teriam articulado sucessivas ações voltadas a intervir nos processos judiciais para beneficiar o ex-presidente Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe de Estado.
