Moraes afirma que Eduardo Bolsonaro cria "dificuldades" para ser intimado e determina notificação por edital

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em decisão nesta segunda-feira (29) que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), nos Estados Unidos desde março, "está criando dificuldades para ser notificado" judicialmente sobre denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ele por coação no processo da trama golpista, no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.

+ "Nossa relação nunca foi de amizade", diz relator de ação que pode cassar mandato de Eduardo Bolsonaro

Assim, Moraes decidiu que Eduardo deverá ser intimado por edital. "O denunciado, de maneira transitória, encontra-se fora do território nacional, exatamente, conforme consta na denúncia, para reiterar na prática criminosa e evadir-se de possível responsabilização judicial evitando, dessa maneira, a aplicação da lei penal", completou o ministro.

Outro alvo da denúncia da PGR, o blogueiro bolsonarista Paulo Figueiredo será notificado por carta rogatória. Moraes ainda determinou desmembramento do processo que envolve denunciados, "para possibilitar o processamento da denúncia oferecida separadamente em relação a cada um".

+ Oficial de Justiça não consegue notificar Eduardo Bolsonaro sobre denúncia da PGR

"É inequívoca a ciência, por parte do denunciado Eduardo Nantes Bolsonaro, acerca das consultas que lhe são imputadas na denúncia oferecida nestes autos, sobre a qual também se manifestou por meio de nota divulgada na rede social X (antigo Twitter)", disse o relator.

A notificação por edital existe quando alguém dificulta o recebimento da intimação. Nessa situação, é feita a publicação de um aviso em veículos oficiais, como jornais, diários da justiça ou sites que informam sobre um ato processual. A carta rogatória, que será usada no caso de Figueiredo, é um meio usado para comunicar quem vive fora do Brasil.

Agora, com a notificação dos dois, abre-se o prazo de 15 dias para que as respectivas defesas se manifestem.

+ PGR denuncia Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo por coação

Tentativas de notificar Eduardo Bolsonaro

A notificação ocorre após a dificuldade da Justiça em localizar o deputado. Na última quarta (24), um oficial de Justiça tentou notificar Eduardo Bolsonaro sobre a denúncia apresentada pela PGR por coação em processo judicial, mas não obteve sucesso.

Antes da tentativa, o oficial telefonou para o gabinete do parlamentar, que confirmou o endereço. No relatório, ele acrescentou não possuir outros meios de contato, como e-mail ou telefone.

Ação da PGR

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou na segunda (22) ao STF uma denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Renato Figueiredo Filho, acusando-os de coação em processo judicial.

Segundo a denúncia, os dois teriam articulado sucessivas ações voltadas a intervir nos processos judiciais para beneficiar o ex-presidente Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe de Estado.