Moraes manda PGR se manifestar sobre prisão de Filipe Martins por uso do LinkedIn
Ministro deu prazo de 15 dias para que Paulo Gonet emita parecer sobre pedido da defesa para reconsiderar descumprimento de medida cautelar
Filipe Martins, ex-assessor de assuntos internacionais do ex-presidente Bolsonaro (PL) | Reprodução/Facebook.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um requerimento para que se manifeste quanto ao pedido de reconsideração da prisão de Filipe Martins, que atuou como assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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Siga no Google DiscoverMartins foi preso preventivamente em 2 de janeiro deste ano após o ministro entender que houve o descumprimento de uma medida cautelar que proibia o uso de redes sociais. A decisão foi chancelada após audiência de custódia. Agora, o procurador-geral Paulo Gonet terá um prazo de 15 dias para emitir um parecer quanto ao pedido.
Conforme o despacho, emitido na terça-feira (20), a defesa do ex-assessor negou que ele tenha descumprido restrições da Justiça ao usar a plataforma LinkedIn no fim do ano passado. Os advogados afirmam que o acesso, na realidade, representou um “suposto evento técnico de natureza algorítmica, destituído de conteúdo comunicacional”, o que não violaria a cautelar imposta.
“Não houve utilização da plataforma LinkedIn, nem se verificou qualquer modalidade de uso comunicacional de redes sociais, próprias ou por intermédio de terceiros, tampouco a prática de ato voluntário, consciente ou finalisticamente orientado a frustrar, ou contornar a finalidade da cautelar imposta", diz a defesa de Martins na decisão.
Antes, os advogados haviam dito a Moraes que usavam as redes sociais do cliente para "verificar questões relacionadas à trajetória profissional do réu" e que o último acesso datava de 2024, por meio de um advogado contratado para atuar em processos do ex-assessor nos Estados Unidos.
Prisão
Em 16 de dezembro do ano passado, Filipe Martins foi condenado a 21 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado pela Primeira Turma do STF. Ele foi preso, mas depois passou a cumprir a pena em casa, no Paraná. Contudo, em 29 de dezembro, Moraes deu um prazo de 24h para que a defesa explicasse a identificação de um acesso irregular ao LinkedIn pelo ex-assessor.
“Não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que a própria defesa reconhece a utilização da rede social, não havendo qualquer pertinência da alegação defensiva no sentido de que as redes sociais foram utilizadas para “preservar, organizar e auditar elementos informativos pretéritos relevantes ao exercício da ampla defesa”, disse o ministro à época.
