Defesa de Filipe Martins afirma que último acesso ao LinkedIn foi em 2024

A defesa de Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), disse nesta terça-feira (6) que o último acesso a sua conta no LinkedIn ocorreu em setembro de 2024. Por esse motivo, os advogados pedem a revogação da prisão preventiva de Martins, determinada pelo uso da rede social.

Martins foi preso, após decisão Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por estar proibido de utilizar redes sociais, mesmo que por meio de terceiros. A defesa, no entanto, disse que a detenção foi baseada em "denúncias informais" e sem perícia.

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Segundo o ministro, Filipe teria descumprido medidas cautelares impostas. Acrescentou, ainda, que ele teria utilizado a rede em 29 de dezembro de 2025 para "a busca de perfis de terceiros".

No entanto, a defesa havia dito anteriormente que acessou o LinkedIn de Martins, mas sem especificar uma data específica. Agora, com novo documento, os advogados afirmam que ocorreu em 2024, por meio de um advogado contratado para atuar em processos do ex-assessor nos Estados Unidos.

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A defesa também havia informado, na semana passada, que os advogados faziam uso de suas redes sociais, apenas para "verificar questões relacionadas à trajetória profissional do réu". Moraes defendeu que o reconhecimento do uso das redes por parte da defesa configura o descumprimento das medidas.

"Efetivamente, não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que a própria defesa reconhece a utilização da rede social, não havendo qualquer pertinência da alegação defensiva no sentido de que as redes sociais foram utilizadas para 'preservar, organizar e auditar elementos informativos pretéritos relevantes ao exercício da ampla defesa'", disse o ministro.

Para comprovar o acesso, a defesa utilizou logs oficiais da Microsoft para demonstrar que o último acesso à conta do LinkedIn do réu ocorreu em setembro de 2024. Também usaram geolocalização, reconhecendo que o acesso daquele ano veio de IP nos Estados Unidos, compatível aos advogados que atuam em processos naquele país, e não com o réu, que estava sob monitoramento de tornozeleira no Paraná.

"Não houve acesso ao LinkedIn após a cautelar de 26/12/2025, como Vossa Excelência aduziu no decreto prisional, simplesmente porque o último acesso comprovado em logs da própria Microsoft é de 13/09/2024, mais de um ano antes", declararam.

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Ainda, os advogados defendem que a decisão judicial que impôs restrições ao uso de redes sociais restringe apenas a proibição de postagens, sob pena de multa, sem citar impedimento de acesso às contas ou previsão de prisão em caso de descumprimento.

Prisão preventiva

Filipe Martins foi preso preventivamente no início deste mês por ordem de Moraes. O magistrado afirmou que ele teria usado as redes sociais mesmo estando proibido, e que o descumprimento dessa medida cautelar enseja a decretação imediata da preventiva.

"O acusado demonstra total desrespeito pelas normas impostas", escreveu Moraes na decisão.

Ele foi condenado no STF a 21 anos de prisão por tentativa de golpe no 8 de janeiro e cumpria medidas cautelares mais brandas, como o uso de tornozeleira eletrônica.