Moraes determina prisão domiciliar de Filipe Martins e outros 9 condenados por tentativa de golpe

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (27) a prisão domiciliar de Filipe Martins, ex-assessor de assuntos internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Operação da Polícia Federal (PF) também mirou outros condenados por tentativa de golpe de Estado.

A ação acontece um dia após o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques ser detido no Paraguai, tentando embarcar para El Salvador.

Ao todo, a Polícia Federal (PF) cumpre dez mandados de prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, determinados pelo Supremo. Entre os alvos estão:

• Ailton Moraes Barros, ex-major do Exército e ex-candidato a deputado estadual pelo PL no Rio de Janeiro em 2022;
• Ângelo Denicoli, major da reserva do Exército que ocupou cargos no Ministério da Saúde e na Petrobras durante o governo Bolsonaro;
• Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, engenheiro e presidente do Instituto Voto Legal;
• Giancarlo Rodrigues, subtenente do Exército que atuou na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro;
• Guilherme Almeida, tenente-coronel do Exército que atuava no Comando de Operações Terrestres (Coter);
• Marcelo Bormevet, agente da Polícia Federal (PF) que atuou na Abin durante o governo Bolsonaro e;
• Reginaldo Abreu, coronel do Exército e ex-chefe de gabinete do secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República.
• Marília Ferreira de Alencar, delegada, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça e ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito federal

+ Coluna da Raquel: Silvinei pede para ficar preso em Santa Catarina ou na “Papudinha”

Com exceção de Filipe Martins e Marília Ferreira de Alencar, todos fazem parte do núcleo 4 da tentativa de golpe ocorrida durante o governo do ex-presidente Bolsonaro e foram condenados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Carlos Carlos Cesar Moretzsohn foi o único condenado somente por dois crimes: organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

+ Carta apreendida com Silvinei diz que ele não podia se comunicar verbalmente por câncer no cérebro

Martins foi julgado com o chamado Núcleo 2 da tentativa de golpe, ao lado de Vasques e Marília, e acabou condenado pelos cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), recebendo uma pena de 21 anos e 120 dias multa. Já a delegada foi condenada a oito anos e seis meses, 40 dias de multa, por organização criminosa armada e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

O grupo é acusado de atuar de forma operacional e estratégica para viabilizar ações que buscavam romper a ordem democrática após o resultado das eleições.

Em vídeo publicado no X, o advogado de Filipe Martins, Jeffrey Chiquini, questionou a decisão. "Filipe Martins já está há 555 dias com tornozeleira eletrônica, cumprindo de forma exemplar todas as cautelares. Ele estava com tornozeleira eletrônica e não podia sair da sua cidade. O que mudou?", questionou.

+ Silvinei, Ramagem e Zambelli: os condenados pelo STF que fugiram do Brasil

As ordens judiciais estão sendo cumpridas nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Goiás, Bahia, Tocantins e no Distrito Federal, com apoio do Exército Brasileiro em parte das diligências.

Além da prisão domiciliar, foram impostas medidas cautelares como a proibição de uso de redes sociais, de contato com outros investigados, a entrega de passaportes, a suspensão de documentos de porte de arma de fogo e a proibição de visita. Em caso de descumprimento, a decisão poderá resultar na decretação imediata de prisão preventiva.

A defesa de Martins também se manifestou em nota, dizendo que Moraes impôs ao ex-assessor "uma prisão domiciliar por atos de terceiros". Leia:

"Em mais um capítulo da grande lista de abusos cometidos contra Filipe Martins, agora o Ministro Alexandre de Moraes impõe a ele uma prisão domiciliar por atos de terceiros.

Como o próprio ministro Alexandre de Moraes reconheceu em novembro, Filipe vem cumprindo de forma exemplar as medidas cautelares injustas e abusivas já impostas contra ele. Em novembro, Filipe foi ameaçado de prisão por um erro de leitura sobre o relatório da tornozeleira eletrônica e o ministro voltou atrás nessa ameaça após verificá-lo.

Porém, o que acontece agora é ainda pior. Por um ato de terceiro, pessoa que nada tem a ver com Filipe nem é de sua convivência, o ministro impõe a ele prisão domiciliar e uma gravosa restrição de visita, que vem somar às outras já abusivas cautelares impostas pela viagem inexistente.

Cautelares, aliás, que parecem ser eternas, pois mesmo esgotados os seus motivos em relação a Filipe, foram mantidas com decisões genéricas e sem fundamentação adequada.

A atitude do relator viola o princípio constitucional da personalidade da pena, segundo o qual 'nenhuma pena passará da pessoa do condenado' (art. 5o, XLV).

Trata-se de mais um abuso, mais uma cautelar sem fundamento, como todas as outras, após uma condenação construída em cima da ignorância absoluta às provas e ao devido processo legal substancial.

Filipe Martins comprovou no processo que não participou de nenhum dos atos que lhe foi atribuído e até confirmado por testemunhas de acusação, como o General Freire Gomes e o Brigadeiro Baptista Júnior, mas isso foi completamente ignorado em um processo legal 'postiço 'e 'artificial', que não considerou realmente a defesa e apenas quis condenar a qualquer custo, como agora está sendo ignorada a individualidade da pena.

A Defesa repudia e denuncia mais esse ato contra seu cliente e conclama as instituições nacionais, especialmente a OAB, a denunciarem essa violação aos direitos fundamentais de um cidadão brasileiro."