Moraes concede prisão domiciliar a Roberto Jefferson

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu neste sábado (10) prisão domiciliar humanitária ao ex-deputado Roberto Jefferson. A decisão atende ao parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou a favor da conversão da prisão preventiva em regime domiciliar, diante do estado de saúde do político, que está internado no Hospital Samaritano, em Botafogo, no Rio de Janeiro.

No parecer, a PGR pontua que, conforme relatórios médicos, Jefferson não possui condições de dar continuidade ao tratamento no sistema prisional, e que "portanto, revela-se necessária, adequada e proporcional à substituição da prisão preventiva pelo recolhimento domiciliar", sugere o documento.

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Moraes acolheu a manifestação da PGR, mediante o cumprimento de medidas privativas, sob pena de regressão ao sistema carcerário. O ministro determinou o uso de tornozeleira eletrônica "a ser imediatamente instalada como condição de saída do preso das dependências da unidade hospitalar" e a suspensão do passaporte do ex-deputado, que está impedido de deixar o país.

"O réu deverá requerer previamente autorização para deslocamentos por questões de saúde, com exceção de situações de urgência e emergência, as quais deverão ser justificadas", acrescenta Moraes na decisão. Jefferson também está proibido de conceder entrevistas, utilizar as redes sociais e receber visitas, exceto de advogados e familiares.

Roberto Jefferson está preso desde 23 de outubro de 2022 acusado de tentativa de homicídio contra quatro policiais federais. Na ocasião, os agentes foram recebidos a tiro, quando foram prender o ex-deputado em Comendador Levy Gasparian (RJ).