PGR se posiciona a favor de prisão domiciliar para Roberto Jefferson; decisão cabe ao STF
Procuradoria leva em consideração o estado de saúde do político; Ministro Alexandre de Moraes é o responsável pela condução do caso
Roberto Jefferson | Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
A Procuradoria-Geral da República (PGR) publicou, na noite desta sexta-feira (9), uma manifestação favorável à conversão da prisão preventiva do ex-deputado Roberto Jefferson em prisão domiciliar. O parecer leva em consideração o estado de saúde do político, atualmente internado no Hospital Samaritano, em Botafogo, no Rio de Janeiro.
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Siga no Google DiscoverSegundo o documento, baseado em relatórios médicos, Jefferson não possui condições de continuar o tratamento no sistema prisional.
“É imperioso reconhecer a inviabilidade de realização do tratamento no âmbito do sistema carcerário”, afirma a PGR. “Portanto, revela-se necessária, adequada e proporcional a substituição da prisão preventiva pelo recolhimento domiciliar”, completa o texto.
Agora, com a manifestação favorável da PGR, caberá ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidir se Jefferson deixará o hospital para cumprir a pena em casa, sob monitoramento.
Em abril deste ano, a Justiça do Rio de Janeiro já havia aceitado um pedido da defesa de Jefferson para que ele passasse a cumprir prisão domiciliar no caso em que é acusado de tentativa de homicídio contra quatro policiais federais.
Os agentes foram recebidos a tiros em 23 de outubro de 2022, quando foram prender o ex-deputado em Comendador Levy Gasparian (RJ). A medida, no entanto, não teve efeito imediato devido à existência de outra prisão preventiva em vigor contra Jefferson.
